Transmitir e debater com os participantes as técnicas eficientes e inteligentes para a fiscalização tributária municipal do ISS sobre instituições financeiras e cartórios, aumentando assim a arrecadação municipal. Este é principal objetivo do Curso Prático de Fiscalização de ISS de Bancos e Cartórios que teve início nesta quinta-feira (31) e segue até sexta-feira (01/08), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRC/SC, em Florianópolis. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, com apoio das demais Associações de Municípios e execução da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Cerca de 100 servidores entre técnicos e secretários municipais estão participando e buscando maneiras de fiscalizar o pagamento do tributo municipal e assim aumentar a arrecadação do município. As dificuldades dos municípios são comuns a todos os participantes. Secretário de Administração e Finanças de Catanduvas, Claudinei Antônio Sella, reforça a dificuldade em relação à cobrança do ISS de bancos e cartórios e busca no curso informações e procedimentos pra aumentar a arrecadação tanto do ISS dos cartórios como dos bancos e incrementar a receita dos municípios. "O palestrante tem um conhecimento vasto referente o assunto e está repassado de forma clara e objetiva como, cada um, quando voltar para seu município pode atuar, tendo ações para que nós consigamos melhorar a receita nestes dois casos", explana.
A auxiliar administrativo da prefeitura de São Pedro de Alcântara, Maria Delene, ressalta as dificuldades de fiscalização impostas quando se tem uma estrutura pequena e informa que as dicas e o conhecimento repassado vai permitir ampliar o trabalho.
A falta de preparo por parte dos municípios para fiscalização dos bancos foi levantado pelo chefe de fiscalização do município de Criciúma, Cláudio Santos Maria. "Este curso amplia o conhecimento dos fiscais dando ferramentas para que eles consigam fiscalizar a correta tributação dos impostos devidos pelas instituições financeiras, o que consequentemente vai aumentar a arrecadação dos municípios", avalia o chefe de fiscalização.
O curso – Dividido em dois temas, o curso aborda primeiro o ISS sobre Instituições Financeiras, que inclui o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, o chamado plano contas dos bancos. O advogado tributarista e professor Omar Augusto Leite Melo, ministrante do curso, propõe que a partir do COSIF, um trabalho voltado para as fiscalizações municipais, ou seja, que estas se atentem ao plano de contas COSIF. "Quais as contas do COSIF sujeitas ao ISS? Além das contas 717 a qual os bancos costumam pagar o ISS, há outras dentro do COSIF que devem gerar o imposto municipal, portanto, as fiscalizações municipais devem se atentar", afirma o professor.
A outra parte do curso é com relação ao ISS sobre cartórios. Será feito um histórico dessa tributação, análise da atividade cartorária, técnicas de fiscalização com destaque para o site da Justiça aberta do Conselho Nacional de Justiça e a cobrança por fora do ISS – utilizada por muitos municípios da Região Sul – se é possível ou não e se é eficiente ou não. "Vamos abordar técnicas para os municípios cobrarem os cartórios com eficiência e segurança e a importância dos cartórios como parceiros da fiscalização municipal, notadamente no que diz respeito ao ITBI", conclui o ministrante.
