O ressarcimento integral dos custos que os municípios têm com o transporte dos alunos da rede estadual. Essa é uma das reivindicações dos municípios e que faz parte da Pauta Municipalista Catarinense.
O tema também será discutido na Assembleia Geral Extraordinária da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, que ocorre nessa sexta-feira, 18 de julho, em Concórdia. O encontro acontece das 9h às 13h, no Espaço Multiuso do Parque de Exposições Attilio Fontana e tem a parceria da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC. Saúde, Contrapartidas e convênios, segurança pública, saneamento básico, meio ambiente, setor energético, habitação, trânsito, agricultura e transferências constitucionais são os outros temas que fazem parte da pauta municipalista estadual. Relacionadas à pauta federal estão temas das partilhas de receitas tributárias, infraestrutura e royalties.
Os três candidatos ao governo do Estado convidados a participar da Assembleia confirmaram presença. São eles: Raimundo Colombo (PSD, PRB, PMDB, PR, PTB, PSC, PSDC, PROS, PV, PCdoBR, PDT e DEM), Paulo Bauer (PP, PSL, PTN, PPS, PRTB, PHS, PTC, PSB, PSDB, PEN, PTdoB e SD) e Claudio Vignatti (PT). O critério de escolha da FECAM foram os candidatos, cujas coligações possuam prefeitos municipais filiados aos partidos políticos que integram suas coligações. Cada um terá 45 minutos para fazer uma exposição de suas propostas de governo. O primeiro a fazer a apresentação, por ordem de sorteio, é Paulo Bauer, seguido de Raimundo Colombo, e finalizando com Claudio Vignatti. Cada candidato terá 45 minutos para fazer sua exposição.
O presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, fará a abertura do encontro apresentando a Pauta Municipalista e as principais reivindicações dos municípios.
Transporte Escolar
O serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino é obrigação do Estado, conforme determina art. 10, VII, da Lei Federal nº 9.394/93. Inobstante o valor legal, é praxe em Santa Catarina que esse serviço seja executado pelos Municípios, mediante convênio com o Estado. Contudo, historicamente, o Estado deixa de alocar no seu orçamento anual os valores condizentes e suficientes à cobertura dos custos dos serviços executados pelos Municípios e distribui os valores do orçamento por meio de critérios inadequados à individualização dos custos em cada Município.
A FECAM e as Associações de Municípios buscam o ressarcimento integralmente dos custos com o transporte dos alunos da rede estadual para os municípios e querem estabelecer critérios adequados para a definição dos valores a ser repassado a cada prefeitura.
Confira a programação:
9h – Abertura da AGE
9h15 – Apresentação, apreciação e homologação das Propostas aos Candidatos ao Governo do Estado de Santa Catarina
9h45 – Manifestação dos Candidatos ao Governo do Estado de Santa Catarina sobre a Pauta Municipalista Catarinense
12h30 – Assuntos Gerais de interesse da AGE
13h – Encerramento
