Minuta da Lei de criação do Conselho de Cultura e orientações sobre a legislação dos sistemas municipais foram debatidas durante reunião do Colegiado de Dirigentes Municipais de Cultura da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), nessa semana, no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), no bairro Efapi, em Chapecó.
O Conselho Municipal de Cultura é um órgão colegiado que faz parte da estrutura básica do desenvolvimento da cultura do município e se ocupa da formulação de políticas públicas, com a participação ativa da sociedade civil. Suas atribuições podem ser consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras. Ele exerce papel de formulação, monitoramento e fiscalização da política de cultura. Delibera sobre as diretrizes gerais da política cultural do município; colabora com o órgão Gestor da Cultura na convocação e na organização da Conferência Municipal de Cultura; acompanha e elaboração do Plano Municipal de Cultura, avalia e fiscaliza sua execução; aprecia e aprova diretrizes dos instrumentos de financiamento da cultura, fiscaliza e avalia seu cumprimento; elabora e aprova seu regimento interno. O Conselho é formado por membros titulares e suplentes, representantes do poder público.
A presidente do Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina (Congesc), Roselaine Vinhas, transmitiu informações sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho em todo o Estado destacando as formações e a representação no Conselho Estadual de Cultural. "Um desses encontros acontecerá em Chapecó, no dia 13 de agosto, para abordar dos conceitos básicos, financiamentos e bases para um planejamento da cultura nos municípios", explicou.
Também aconteceram relatos de experiências de quatro municípios da microrregião na área da cultura, com o objetivo de proporcionar a troca de experiências entre os gestores.
A diretora de cultura de Pinhalzinho e coordenadora de Colegiado, Loreni Eichwold, destacou que o Colegiado definiu um cronograma para aprofundar as temáticas sobre o alinhamento da gestão cultural neste encontro foi abordado a legislação que cria o Conselho Municipal de Cultura e com isso direcionar as ações na área nos municípios. Nos próximos encontros serão aprofundados as minutas de leis dos Sistemas Municipais de Cultura e Planos Municipais de Cultura.
Para finalizar representantes da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Raquel Pedroso Rodrigues e Silvia Barbosa (ex-consultora da UNESCO/MINC), repassaram orientações gerais sobre adesão ao Sistema Nacional de Cultura, as leis que organizam o sistema, sanaram dúvidas sobre o manuseio da Plataforma do SNC (adesão e inserção de dados do Plano de Trabalho) e apresentaram a situação dos municípios da região da AMOSC.
O próximo encontro ocorre no município de Formosa do Sul no mês de agosto.
Foto 08 – Reunião do Colegiado de Dirigentes Municipais de Cultura da AMOSC
Foto 09 – Roselaine Vinhas transmitiu informações sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho em todo Estado
