A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM marcou para a próxima quarta-feira (9) uma nova reunião para tentar apreciar o texto. Isto porque um pedido de vista feito pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) adiou a votação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) sobre propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relator declarou que foi pego de surpresa, pois achava que havia acordo para votação nessa quinta-feira (03). Danilo Forte acredita que seu parecer só será examinado após recesso parlamentar.
Pedro Uczai fez o pedido de vista por orientação da liderança do governo, mas assumiu o compromisso de votar a proposta na semana que vem. O deputado Afonso Florence (PT-BA), falando em nome da liderança do governo, defendeu o adiamento, alegando dificuldades orçamentárias para cumprir a medida. Ele fez um apelo para a construção de um acordo antes de votar a proposta.
Relatório
O texto de Forte, apresentado no último dia 13, determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e demais federações do país.
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
