Com a participação de prefeitos de quatro Associações de Municípios – AMOSC – AMEOSC – AMERIOS e AMAI foi realizada nessa quinta-feira (05), mais uma edição do Encontro Regional promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Ministério Público Estadual/SC. O objetivo é aproximar e estreitar o relacionamento entre os prefeitos e promotores de Justiça das Comarcas.
A reunião foi aberta pelo procurador geral do Ministério Público, Lio Marcos Marin, ressaltando que o MP quer trabalhar de forma preventiva e diminuir as demandas. "Esses encontros regionais são um passo importante para diminuir muitos problemas".
O presidente da FECAM, Hugo Lembeck, lembrou que o principal intuito é trabalhar pelo bem comum, por isso os objetivos são os mesmos.
Lembeck apresentou a pesquisa realizada pela FECAM com os municípios, entre os meses de setembro e dezembro de 2013, que traça um diagnóstico sobre a atuação dos promotores em suas comarcas e das dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais. Entre as principais está o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, atendimento a pedido de informações e determinações em medidas judiciais propostas.
"O objetivo dessa pesquisa é alinhar e construir estratégias que visem qualificar e ajustar o relacionamento entre o Ministério Público e os municípios catarinenses", afirma Lembeck.
Pelo diagnóstico, a maior dificuldade dos prefeitos em relação aos TACs é a falta de documentação e de controle, especialmente quando os TACs são assinados por uma administração e passados para outra. A falta de técnicos para responder às indagações do Ministério Público dentro do prazo também foi uma das queixas dos prefeitos. Outra dificuldade apresentada pelos prefeitos é o grande número de informações pedidas pelo Ministério Público para averiguação de denúncias, muitas vezes anônimas, que, segundo os prefeitos, atrapalham em muito os trabalhos normais da administração. Há, também, certa dificuldade em cumprir as determinações e solicitações do MPSC dentro dos prazos concedidos pelos promotores de Justiça, já que, em muitos casos, é preciso parar as atividades cotidianas dos órgãos municipais.
Na oportunidade, cada coordenador do Centro de Apoio Operacional do MP/SC apresentou a sua área, atribuições e sugestões do que pode ser melhorado no relacionamento com os municípios. Os Centros de Apoio Operacional representam as diversas áreas de atuação do Ministério Público. São eles: Cidadania e Fundações, Constitucionalidade, Consumidor, Criminal, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Moralidade Administrativa, Ordem Tributária, e Informações e Pesquisas. Na coordenação dos Centros de Apoio atuam Procuradores e Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Os presidentes das Associações de Municípios também apresentaram as dificuldades de cada região.
