O Diário Oficial dos Municípios – DOM, mantido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, chega nesta quarta-feira (02) à edição de número 1500. No ar desde 5 de junho de 2008, o DOM atinge a marca de 1500 edições com quase 500 mil atos publicados. Entre os temas destacados: nomeação de membros de conselhos municipais, tomada de preços, licitação, planos de carreira dos servidores, convocação de candidatos a vagas de trabalho, nomeação de cargos e vários outros referentes à administração pública dos municípios do estado.
O DOM é um meio de publicidade oficial eletrônica e se adequa aos moldes da Lei de Acesso à Informação que passou a vigorar no dia 16 de maio de 2012, pois permite o acesso por qualquer pessoa, a qualquer momento, e todo ato tem validade legal. Desde seu lançamento, o número de atos publicados vem crescendo anualmente, a média diária de publicações é de 670 enquanto por mês a média fica em 13.400 atos.
A primeira publicação do Diário Oficial foi do município de José Boiteux sobre o Processo Licitatório 40/2008, seguida de publicações do próprio CIGA. Atualmente, 142 municípios, têm o DOM/SC como veículo oficial de publicação legal e divulgação dos atos processuais e administrativos. Nesses seis anos, os municípios que mais publicaram atos foram Fraiburgo e Videira.
Para poder publicar no Diário, o município precisa ser consorciado ao CIGA. Como o produto é desenvolvimento de forma consorciada e sem fins lucrativos, o custo de publicação é menor para o município. O DOM/SC traz também publicações da FECAM, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, do próprio CIGA, além de outros consórcios intermunicipais. Uma vez que o município ingressa no CIGA e institui o DOM como veículo oficial de publicação legal, o Diário também fica disponível para outros órgãos municipais, como Câmara de Vereadores e fundações.
