Para estreitar e aproximar o relacionamento entre os prefeitos de 53 municípios do Vale do Itajaí e os promotores de Justiça das Comarcas foi realizado na manhã desta terça-feira, 27, em Blumenau, um encontro regional entre chefes do Executivo e Ministério Público de Santa Catarina.
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, salientou a importância de firmar parcerias entre o MP e os órgãos municipais para trabalhar de forma preventiva e diminuir as demandas.
Na ocasião o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, enalteceu a oportunidade de diálogo criada. "É uma ocasião para conversarmos e avançarmos nas questões que interessam a nós e à população, podendo dar um retorno mais rápido à sociedade", disse.
Prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, falou da dificuldade dos gestores públicos em administrar os municípios, que recebem a cada dia mais responsabilidades de outros entes sem a garantia de recursos. Para ele, o prefeito só administra custo e não tem condições de investimento. "Sobram aos prefeitos vontade de atender efetivamente a população com melhorias, mas o sistema atual engessa a capacidade de realiza-las", disse aos promotores.
O presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, destacou aos membros do Ministério Público a necessidade de um diálogo permanente para que as demandas sejam levadas ao conhecimento do Executivo Municipal, que compreende as particularidades do município e segue o planejamento orçamentário.
"Com certeza queremos atender a população e fornecer os melhores serviços, porém temos limitação de recursos. Por isso da importância de alinharmos ações e construirmos estratégias para qualificar e ajustar o relacionamento dos municípios com o Ministério Público", afirmou o presidente da Ammvi.
Santos falou ainda da necessidade de respeitar as competência dos municípios e auxiliá-los na responsabilização de todos os atores envolvidos. "Estamos custeando programas federais e estaduais, o que interfere nos recursos que temos para investir em outras carências dos cidadãos", analisou o prefeito.
No encontro, o presidente da Ammvi sugeriu que as decisões dos promotores sejam tomadas conforme a realidade dos números do município, respeitando os recursos orçamentários e financeiros. Esta sugestão foi também defendida pela presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), Ana Paula da Silva, prefeita de Bombinhas. Para ela, é imprescindível que o MP ouça os prefeitos e busquem diálogo permanente antes da tomada de decisão, criando canais de mediação e evitando judicialização.
Durante a manhã os participantes acompanharam a apresentação dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do MP nas áreas de Meio Ambiente, Moralidade Administrativa, Direitos Humanos, Infância e Juventude e Ordem Tributária, em que apresentaram as atribuições e sugestões do que pode ser melhorado no relacionamento com os municípios.
Este foi o terceiro do total de sete encontros regionais que serão realizados pelo estado por meio da parceria entre o MP e a Fecam com o apoio das Associações de Municípios.
Temáticas
No encontro entre MP e prefeitos foram apresentadas aos promotores as principais áreas que os municípios enfrentam diariamente dificuldades na relação com o órgão.
O presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) e prefeito de Agrolândia, José Constante, explicou que na educação há grande dificuldade de atendimento ao número de vagas nas creches em curto espaço de tempo, conforme exigido pelo MP. Além disso, o prefeito destacou as dificuldades em manter o transporte escolar para os alunos da rede estadual de ensino.
O prefeito pediu a compreensão dos promotores para a área de acessibilidade e inclusão social, pois os municípios estão gradativamente adaptando as estruturas, mas encontram dificuldades de contratação de profissional qualificado e infraestrutura física.
Na saúde, o presidente da Amavi falou das responsabilidades que as prefeituras assumem com o repasse financeiro para custeio dos hospitais, exames de média e alta complexidade, fornecimento de medicamentos e cirurgias. "A grande maioria dos casos é de competência da União e do Estado, mas os municípios acabam arcando com os custos para que a população não fique desassistida", afirmou.
O prefeito falou ainda das demandas dos municípios nas áreas de meio ambiente, assistência social, controle e transparência.
Diagnóstico
Durante o encontro, o presidente da Fecam apresentou um diagnóstico sobre a atuação dos promotores de Justiça em suas comarcas e as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC"s) e no atendimento a pedidos de informações e recomendações.
O diagnóstico foi obtido através de pesquisa realizada pela Fecam sobre o relacionamento institucional entre o MP e os municípios, realizada com 125 prefeituras do estado entre setembro e dezembro do ano passado.
Para o presidente da Ammvi, os prefeitos têm muitas dificuldades com relação aos TAC"s, pois os prazos e as exigências previstos não respeitam a realidade dos municípios. "Esperamos que este seja um dos muitos momentos de diálogo e troca de experiência que tenhamos com o Ministério Público", finalizou.
