You are currently viewing Controle Interno Municipal eficiente e atuante melhora muito a prestação dos serviços públicos para a sociedade, diz TCE

Controle Interno Municipal eficiente e atuante melhora muito a prestação dos serviços públicos para a sociedade, diz TCE

"A importância do Controle Interno nos municípios, não só para os de Santa Catarina, mas para todo o Brasil, é que efetivamente é o elo de ligação com o Controle Externo. O Controle Interno passa a executar todas atividades que o Controle Externo vai realizar".

A explicação foi dada pelo diretor do Controle de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado, Reinaldo Gomes Ferreira. Ele foi um dos debatedores do painel Controle Interno Municipal, apresentado na tarde do 2º dia do 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais.

Conforme ele, a implantação do Controle Interno nas prefeituras é uma obrigatoriedade desde a Constituição de 1988. "Hoje, todos os 295 municípios mantém um setor de CI, assim como, a Câmara de Vereadores. Na sua apresentação Ferreira falou da importância do CI, da sua manutenção e o que ele pode fazer com relação à melhoria da administração pública. "Se o Controle Interno é atuante, ele obviamente vai melhorar em muito a prestação dos serviços públicos para toda a sociedade", disse.

Além de Ferreira participaram do painel, o consultor de Tributo Municipal, Omar Melo, que falou das estratégias fiscais para o aumento da arrecadação municipal; o analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União – CGU, Jean Rene Gevaerd, que abordou a atuação do controle interno na fiscalização das obras públicas, e o chefe da Controladoria Geral da União em Santa Catarina, Carlos Alberto Rambo, que apontou as principais falhas detectadas pelo CGU em fiscalizações de municípios. A coordenação foi do presidente do Colegiado das Associações do Estado de Santa Catarina, Clóvis Biscaro.

O 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais foi realizado, entre os dias 14 e 16 de maio, em Chapecó. A promoção foi da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as Associações de Municípios de Santa Catarina.