You are currently viewing Tributação, sonegação e arrecadação municipal foram os temas da manhã do primeiro dia do 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contado

Tributação, sonegação e arrecadação municipal foram os temas da manhã do primeiro dia do 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contado

"Temos algumas situações que os municípios precisam melhorar sua efetiva arrecadação municipal", disse hoje (15) pela manhã o auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado/Santa Catarina, Geraldo José Gomes, durante sua palestra sobre "A Fiscalização das receitas públicas municipais". Gomes foi um dos debatedores do painel "Tributação e Arrecadação Municipal" no 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, que ocorre em Chapecó. A coordenação do painel ficou a cargo da presidente do Conselho de Órgãos Fazendários dos Municípios de Santa Catarina – CONFAZ-M e secretária de Administração e Finanças de Timbó, Maria Angélica Paggiani.

O auditor citou como exemplo o caso da dívida ativa – quando o cidadão não paga seu tributo e, ao final daquele exercício, fica inscrito na dívida ativa – "A partir de então o município tem que fazer a cobrança administrativa e se não tiver resultado uma cobrança judicial. Porém, muitas vezes isso não acontece". De acordo com Gomes, em 2013 o valor chegou a cerca de R$ 4 bilhões de todos os municípios catarinenses que estão inscritos em dívida ativa e que não são cobrados. "Então é importante que haja essa efetiva arrecadação".

Outro caso para o município não perder receita própria citado pelo representante do TCE é o cadastro imobiliário. "A maioria dos municípios tem o cadastro, mas muitos deles não está atualizado, o que ocasiona que os valores do IPTU e ITBI fiquem defasados". Disse também da necessidade das administrações municipais intensificarem a fiscalização, mantendo com isso os fiscais de tributos efetivamente atuantes.

Já o analista do Ministério Público Eduardo Magnus Michalski falou sobre o programa saúde fiscal dos municípios que, segundo ele, acima de tudo, é uma forma de estreitar a relação dos municípios com o MP para combater a sonegação fiscal. "Também por um dispositivo legal, as ações penais que versam sobre crimes contra a ordem tributária refletem diretamente no incremento de recursos aos cofres públicos, decorrentes da recuperação desses valores que foram suprimidos, ou seja, quando o MP interpõe uma ação penal de crime contra a ordem tributária a única forma do réu se livrar do processo penal é quitando integralmente o débito. Dessa forma, evita que os municípios fiquem anos a fio com executivos fiscais e recebem em um curto espaço de tempo esses valores em seus cofres".

Conforme o analista, o programa tem adesão já com 142 municípios de Santa Catarina e foi adaptado a partir de uma parceria de mais de 20 anos com o Estado de Santa Catarina. "Os reflexos são importantes, o MP recuperou em 2013 só por meio de ações penais cerca de R$ 420 milhões por fraude, apropriação indébita. Esse dinheiro o Estado dava como perdido e que representa 92% do custo integral que o MP teve com gastos no ano de 2013. Praticamente, os custos do o MP se pagaram com o projeto de sonegação fiscal", enfatizou.

Destacou por último que a adesão do município ao programa é facultativa. Porém, é uma forma de estreitar a parceria com o MP, ajudar a combater um crime grave que é a sonegação fiscal e os municípios incrementam suas receitas", finalizou.

Já o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, não pode estar presente e foi representado pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Américo do Nascimento que falou das metas da arrecadação do Estado de Santa Catarina e as perspectivas dos municípios. "O combate à sonegação é uma ferramenta importante para impulsionar a arrecadação. A meta da Secretaria durante o ano é realizar 100 operações de fiscalização", disse.

Conforme ele, em 2013 a Secretaria da Fazenda realizou 70 operações de fiscalização, ocasionando um incremento de 10,5% na arrecadação própria". Entre as metas fiscais da Fazenda estadual, conforme o secretário, o principal desafio é chegar a R$ 2 bilhões de arrecadação mensal até dezembro.

"O esforço constante da Fazenda Estadual no sentido de aumentar a arrecadação própria para fazer frente ao menor repasse de recursos federais tem reflexos para as finanças dos municípios". Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são partilhados com as prefeituras. Conforme o secretário, no ano passado, o incremento nas transferências de recursos do Estado para os municípios foi da ordem de R$ 400 milhões."


Congresso
O Congresso reúne cerca de 500 participantes, entre secretários de finanças, contadores e controladores internos que atuam nos 295 municípios de SC. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e das Associações de Municípios e se estende até o meio dia sde sexta-feira (16). Os temas que ainda serão debatidos são Controle Interno e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.