"A minha preocupação não é com o sujeito que se vende, mas o descompromisso com o interesse público". A afirmação é do juiz de Direito no Estado de São Paulo, Luís Manuel Fonseca Pires, ao falar sobre o que significa hoje assumir uma ética pública no combate à corrupção.
Doutor e mestre em Direito Administrativo, Pires vai proferir a Conferência de Abertura sobre a "A ética e a atuação do servidor público", dos dois eventos estaduais – um na área de Finanças e outro de Assistência Social – que ocorrem entre os dias 14 e 16 de maio, em Chapecó (Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes). A promoção é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações de Municípios de Santa Catarina. A palestra acontece na quarta-feira (14.05) às 19h, logo em seguida a solenidade de abertura marcada para às 18h.
Na sua abordagem, o especialista vai traçar uma perspectiva histórica do que se entende por ética no exercício de uma função pública. "Quero fazer uma reflexão do que compõe o sentido de ser ético e o do parecer ser ético, das práticas adotadas, as distorções que acontecem e suas consequências".
Segundo Pires, "não existe uma receita de bolo, "se tivesse já teríamos resolvido o problema da corrupção no Brasil". Na opinião do juiz, a área pública passa hoje por uma grave crise institucional.
Nesse sentido, ele elogiou a FECAM e as Associações de Municípios pela iniciativa, destacando que "eventos como estes são mecanismos eficientes para impedir que as distorções ocorram e qual a medida de fato é necessária para atingir os propósitos com o compromisso público".
Eventos
Ocorrendo de forma paralela, o 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais e o V Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social deverão receber um público de 1.200 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários, dirigentes e técnicos dos 295 municípios de Santa Catarina.
Ainda, paralelamente acontece a ExpoFECAM, uma exposição de negócios, apresentando o que há de mais moderno em produtos e serviços direcionados aos municípios e também o I Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/SC.
10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais
Destinado a secretários municipais de Administração e Finanças, contadores públicos, controladores internos, técnicos e assessores das áreas afins dos 295 municípios do Estado de Santa Catarina/SC, o Congresso tem por objetivo debater assuntos relevantes e atuais da área de Finanças. Os debates e palestras versarão em torno de três temas principais: Tributação e Arrecadação Municipal, a Fiscalização das Receitas Públicas Municipais e Controle Interno Municipal. Conta com o apoio da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC, Colegiado de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina, Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC, Fórum Cultural e Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRCSC.
Entre os palestrantes está o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, que falará sobre as "Metas de Arrecadação do Estado de Santa Catarina e as Perspectivas dos Municípios Catarinenses" durante o Painel 1 que vai tratar da "Tributação e Arrecadação Municipal".
Para o secretário, o combate à sonegação é uma ferramenta importante para impulsionar a arrecadação. Segundo ele, "os resultados fiscais de 2013 mostraram isso. Realizamos 70 operações de fiscalização e tivemos um incremento de 10,5% na arrecadação própria num cenário de crise econômica nacional", disse.
V Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social
Repassar conhecimentos e informações a respeito das significativas mudanças na Política de Assistência Social, implantadas a partir de 2004. Este é o tema central do seminário, que conta com o apoio do Colegiado Estadual dos Assistentes Sociais das Associações de Municípios, do Conselho Estadual de Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.
O seminário se propõe a aproximar os conhecimentos técnicos e legais da política social, dando ênfase à gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e ao financiamento da política de Assistência Social. "O avanço na Política de Assistência Social, nestes últimos anos, exige superar as práticas assistencialista e paternalista, não é possível mais a improvisação nas políticas públicas, em especial na Assistência Social", reforça a assistente social da FECAM, Janice Merigo.
O foco do trabalho deixou de ser o atendimento dos benefícios eventuais, a entrega de um bem material. Hoje é uma política pública, garantida em lei, que oferta serviços, ou seja, atendimento por equipe – assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados – que desenvolvem trabalho social com as famílias, prevenindo situações de violação de direitos e rompimento do vínculo familiar. Esse é o desafio aos secretários: romper com o assistencialismo e inovar na oferta de serviços.
A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, e a docente e doutora Berenice Rojas Couto são algumas das palestrantes confirmadas de renome nacional.
