Cerca de 200 prefeitos de Santa Catarina desembarcaram nesta segunda-feira (12) em Brasília com o objetivo de mostrar suas insatisfações em relação ao desequilíbrio existente hoje no país. Eles se juntam a outros quatro mil prefeitos de todo o país para participarem da XVII Marcha de Prefeitos a Brasília, que promete ser a maior Marcha de todos os anos.
Nesta tarde o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, representou os prefeitos do estado durante a plenária da diretoria da Confederação Nacional de Municípios – CNM. O objetivo foi o de discutir as estratégias que as Associações de Municípios e Federações adotarão para que as reivindicações sejam atendidas.
Pauta prioritária
Na pauta de reivindicações dos gestores municipais durante a Marcha a Brasília destacam-se: aumento em 2% do FPM; reformulação da Lei complementar que trata do ISS; desonerações do IPI; apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás; encontro de contas das dívidas previdenciárias; e lutar contra a aprovação dos pisos nacionais
Motivos da Crise
Em 1989, no primeiro ano de aplicação plena da Constituição, apesar do FPM ser composto por apenas 20,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), ele respondia por 15% da denominada Receita Administrada pela Receita Federal. Em 2012, mesmo com ampliação para 23,5% do IPI e IR, esse percentual caiu para 10% da Receita Administrada.
Isso ocorreu porque o IPI e o IR, que responderam por 72,7% da receita administrada em 1989, não chegaram a 43% em 2013. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União: o total das desonerações do IPI no período de 2008 a 2012 somou R$ 80 bilhões, enquanto que no IR somou R$ 247,7 bilhões.
Com isso, o efeito no FPM apenas das desonerações do IPI é de R$ 18,8 bilhões no período, valor que corresponde a aproximadamente 6,4% de todo o FPM do período. Já as desonerações do IR impactaram em R$ 58,2 bilhões no mesmo período.
Municipalização dos serviços
Os Municípios assumiram os principais cuidados nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Transporte e Mobilidade. O crescimento dos programas federais, fizeram com que os profissionais de diversas áreas fossem contratados pelas prefeituras.
Em 1980, os Municípios empregavam 42,6% dos profissionais da área de Saúde, enquanto que União e Estados empregavam 16,2% e 41,2%, respectivamente. Em 2014, 75,7% dos profissionais são contratados pelos Municípios
Pisos salariais
A aprovação de matérias que estabelecem pisos salariais para diversas categorias se, no entanto, prever as fontes de recursos, como o piso do magistério e o de agentes comunitários de saúde.
Em relação ao piso salarial do magistério, por exemplo, em 2013, o impacto na folha municipal foi de R$ 5 bilhões. O mesmo valor que o FPM aumentou em relação a 2012. Ou seja, no ano passado, apenas o impacto do piso do magistério consumiu todo o crescimento do FPM.
