Na tarde desta sexta-feira (09), o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM participou do painel sobre a visão dos governos federal, estadual e municipal durante o Seminário Nacional "O Pacto Federativo em Debate", promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina – FIESC e pela Associação dos Jornais do Interior – ADJORI.
O presidente agradeceu a iniciativa da FIESC e da ADJORI pelo debate, ressaltando que o discurso pela a revisão do pacto federativo é antigo nos municípios, mas agora está também na sociedade civil organizada. "A partir de agora tenho certeza que Santa Catarina vai olhar com outros olhos para o Pacto Federativo. Agradeço pela iniciativa da sociedade organizada por se juntar a nossa luta, por perceber que isso é uma luta da sociedade e não apenas dos municípios. Obrigado a todos que estão nos ajudando a difundir o pensamento municipalista", enfatizou o presidente.
Hugo Lembeck criticou a forma como o governo federal tem executado alguns Programas. Não há garantidas, diz ele, de que os repasses serão correspondentes ao valor necessário para a execução dos serviços contratados. Ele cita como exemplo a manutenção do Programa Saúde da Família (PSF). "No início, os recursos representavam quase a totalidade dos custos do Programa em cada município. Atualmente, os repasses cobrem apenas cerca de 30%".
A FCAM propõe um aumento de 2% nos repasses do FPM. O reajuste representaria um acréscimo significativo na receita dos municípios. "Como se diz popularmente, estamos com a "faca no pescoço". É cada vez maior a necessidade de buscar investimentos para atender a população, que nos cobra dia a dia", destacou Lembeck. O presidente informou ainda que a FECAM entrou com um Proposta de Emeda Constitucional para que a União divida com os municípios também as contribuições, que hoje ficam em sua totalidade na esfera federal. A Proposta é que os municípios recebam 10% do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
O secretário da Casa Civil do governo de Santa Catarina, Nelson Antonio Serpa, considerou que o modelo brasileiro de distribuição da receita tributária está equivocado. Serpa destacou a necessidade de construir alternativas e caminhos para reestruturar os mecanismos de distribuição da receita gerada através de impostos. "O modelo está equivocado, começando pela concentração da receita tributária nacional. É fundamental também examinar e especificar as responsabilidades de cada ente federado". O secretário frisou também que é preciso redefinir as responsabilidades da União, dos Estados e dos municípios.
Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), afirmou que é preciso aprimorar o papel do Pacto Federativo. "Existe uma assimetria na distribuição dos recursos". Pereira explica que a maioria das cidades tem como principal fonte de recursos, as verbas repassadas através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O presidente da entidade destacou que, para proporcionar determinados serviços, os municípios assumem obrigações que seriam de responsabilidade do governo federal, e que muitas vezes não conseguem cumpri-las, incorrendo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as demandas, Pereira cita os investimentos em saúde, educação e segurança, até mesmo pagamento de aluguéis de delegacias.
