Cerca de 230 pessoas, entre prefeitos e demais agentes públicos dos 295 municípios catarinenses participaram, nesta terça-feira (29/4), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, do evento "Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública".
O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro João Augusto Nardes, que falou sobre "O Controle Externo, a Governança Pública e o Desenvolvimento".
Já o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, defendeu a urgente revisão do Pacto Federativo. "Os municípios estão assumindo programas federais e estaduais, antes de responsabilidade da União e dos Estados, mas sem o aporte de recursos necessário para execução desses serviços.
O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, abordou o tema "Corrupção Pública e Privada". Aspectos da ética no serviço público, contratos administrativos, financiamento de campanhas eleitorais e controle foram os principais enfoques da abordagem.
Durante a programação, foram apresentados os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão pública e abordados temas como licitações e contratos, convênios, receitas públicas e controle interno. A ideia é abrir um canal de comunicação com os agentes e gestores públicos para prevenir falhas e irregularidades e, consequentemente, a aplicação de multas e determinação de devolução de recursos aos cofres públicos.
Teve ainda a participação do coordenador de controle da Diretoria de Controle de Municípios, Luiz Cláudio Viana, que falou sobre "Receita Pública: Riscos e Controle". A programação também contemplou temas como "Controle Prévio e de Resultado", "Controles Internos: Gestão de Riscos", "Licitações e Contratos – Riscos e Controles" e "Convênios – Riscos e Controles".
A promoção foi do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado e da FECAM.
