Em uma parceria, a Federação Catarinense dos Municípios -FECAM e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRCSC promoveram, nessa nesta sexta-feira (11), as palestras "Projeto SICONFI sob perspectiva municipal" e "Procedimentos Contábeis Patrimoniais". Na abertura do evento, O diretor executivo da FECAM, Alexandre Alves, afirmou que a entidade está, cada vez mais, aprimorando as parcerias para oferecer informações úteis aos gestores municipais. "São muitas as mudanças na legislação da contabilidade pública e a FECAM trabalha para prestar esse conteúdo aos municípios". Alves aproveitou a oportunidade para convidar os participantes para o 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais.
O presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, destacou que a entidade vem atendendo continuamente as demandas dos profissionais da área pública e a vice-presidente Michele Roncalio agradeceu a presença de cerca de 200 participantes vindos de 80 municípios diferentes.
Palestras
A primeira palestra foi ministrada por Bruno de Sousa Simões, Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que esclareceu as dúvidas dos profissionais sobre o Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Como coordenador do projeto Siconfi, ele mostrou as diferenças entre a nova ferramenta e o Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN). "O Siconfi surgiu para melhorar e aprimorar os processos, facilitando a produção e análise de informações", disse o palestrante, que destacou que as Contas Anuais dos municípios devem ser entregues pelo novo Sistema até 30 de abril e os estados até 31 de maio, pois o Tesouro Nacional tem até 30 de junho para consolidar todas as contas.
Entre outros objetivos da mudança estão a padronização dos mecanismos de consolidação, a otimização da coleta de dados e o auxílio aos processos de transparência pública. Ao comparar o SISTN e o Siconfi, Bruno de Sousa Simões afirmou que antes os dados tinham natureza unicamente declaratória e agora os dados declarados são oriundos da execução contábil e orçamentária. Outra diferença é que o SISTN apresentava problemas na validação das informações e na utilização dos dados coletados. Já no Siconfi há uma dupla camada de validação e a informação coletada é disponibilizada em formato manuseável. "Na homologação dos dados também avançamos, pois antes era preciso imprimir e ter o aceite na Caixa, agora basta ter a assinatura do prefeito na versão digital para ter os dados das contas homologados", explicou ele, que ainda mostrou a Portaria 86/2014, de transição entre os dois sistemas, detalhada pela Nota Técnica 2/2014 da STN.
O palestrante fez uma dinâmica com os presentes para que todos pudessem esclarecer as dúvidas na utilização do Sincofi (www.siconfi.tesouro.gov.br). Os participantes fizeram perguntas, citaram exemplos e utilizaram o Sistema para entender todos os passos do cadastro das prefeituras e apresentação das contas.
A segunda palestra do dia foi sobre temas como reconhecimento dos bens públicos, depreciação, amortização, dentre outros, foi realizada por Valmir Leôncio da Silva, contador e advogado, com mestrado em Administração e Aperfeiçoamento em Administração Pública. Ele é auditor e professor da Escola de Contas do Tribunal, conselheiro eleito do CRCSP e autor do livro "A Nova Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público" (Editora Atlas, 2012).
Também esclarecedora, a fala de Valmir abordou detalhes da mensuração e avaliação de ativos e passivos em entidades do setor público. Os profissionais presentes fizeram questionamentos sobre suas realidades nos municípios. O palestrante falou também dos momentos de auditoria, incluindo temas como a implantação do Regime de Competência – que ainda é uma dificuldade para muitos órgãos públicos – a elaboração dos demonstrativos contábeis, verificação da contabilização dos "novos" ativos de infraestrutura e implantação do Plano de Contas.
