"Os municípios estão à beira da falência. As despesas são muitas e os recursos são insuficientes." O desabafo foi feito, nessa sexta-feira (11) pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, ao abrir a manifestação de protesto realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado – Alesc, em Florianópolis.
O ato, que faz parte da campanha Viva seu Município, da Confederação Nacional de Municípios – CNM, reuniu 80 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e dirigentes municipais. Também presentes o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Esperidião Amin; o secretário adjunto da Casa Civil, Jose Ari Vequi, representando o governador Raimundo Colombo; o deputado estadual Marcos Vieira, representando o Legislativo Estadual; o procurador geral de justiça do Ministério Público Estadual, Lio Marcos Marin, o técnico Eduardo Stranz, representando a CNM, além de representantes das entidades empresariais, FIESC, FECOMERCIO e FASISC.
Lembeck ressaltou que este encontro está acontecendo no Brasil inteiro para chamar a atenção dos governos federal e estadual, deputados e senadores para a dificuldade que os municípios estão enfrentando. "É uma série de ações que estamos propondo, o movimento municipalista é nacional, não somente de Santa Catarina, pois a preocupação é nacional".
As prefeituras estão perdendo receitas e assumindo cada vez mais responsabilidades. Umas das reivindicações dos prefeitos é para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não aprovem projetos que criam novas atribuições para os municípios sem a indicação da necessária fonte de financiamento. O presidente da FECAM citou como exemplo a Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério e cujo impacto nas finanças dos municípios catarinenses em 2012 foi de R$ 212, 6 milhões. "Hoje o custeio da máquina pública é muito pesado, sobra de 3% a 5% da receita para fazer investimento no município, é o que inviabiliza a administração de fazer aquilo que a população precisa, como obras e serviços".
PROGRAMAS FEDERAIS
"A cada dia os Municípios são obrigados a assumir mais e mais atribuições que anteriormente eram do Estado e da União. A série de programas federais e estaduais não têm seus valores corrigidos há longos anos. Um dos exemplos é o ESF – Estratégia de Saúde da Família, o qual municípios arcam com cerca de 65% dos custos e Estado e União, com apenas 35%.
