Fortalecimento das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, paralisação nacional nas capitais e a pauta de reivindicações que será entregue na XVII Marcha a Brasília. Estes foram os principais assuntos debatidos, nessa semana, durante o encontro do Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina, no auditório da AMOSC, em Chapecó.
O presidente do Colegiado e secretário executivo da AMARP, Odivar Clóvis Biscaro, ressaltou que as Associações de Municípios são o principal elo entre as ações do Governo Federal, Governo Estadual e os municípios, entre os órgãos de governo e as ações nos municípios, por isso têm um papel fundamental para o desenvolvimento das regiões no estado.
Para o diretor de Articulação Institucional da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Celso Vedana, o encontro possibilitou a discussão de assuntos extremamente importantes para a melhoria do andamento dos trabalhos nas Associações de Municípios. "Fora do país recebemos muitos elogios, principalmente de que temos um dos melhores modelos de associativismo, mas percebemos que ainda é preciso melhorar para atender a demanda. Esse evento foi a oportunidade para trocar essas experiências", complementou.
REUNIÃO
Na primeira reunião ordinária de 2014 foi abordado a XVII Marcha de Prefeitos, o novo portal das Associações de Municípios, as mudanças na forma da contabilidade das Associações, o escritório de projetos, a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), o Programa Registro Mercantil Integrado (REGIN), o panorama do uso dos programas do CIGA, o sistema de emissão eletrônica de serviços municipais e a revisão dos planos de saneamento (ARIS).
Também esteve em debate a questão do transporte escolar com a Secretaria de Estado da Educação, a proposta de agenda com encontros macrorregionais de prefeitos e promotores com a coordenação da FECAM e o Ministério Público (MPSC), apresentação de proposta de trabalho da FIESC – IEL/SC e espaço ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente do Colegiado realçou que o MP abordou o termo de cooperação técnica de saúde fiscal dos municípios. "A participação foi fundamental para aproximar o órgão dos gestores públicos municipais", observou. Outro tema muito discutido, de acordo com Biscaro, foram as ações voltadas ao movimento econômico dos municípios e ao prejuízo do valor adicionado.
PALESTRAS
"Empresa sustentável" foi o tema da palestra do diretor da Nord Eletric Nelson Akimoto, diretor de desenvolvimento industrial e comercial da ACIC. Em sua apresentação o empresário destacou a importância da sustentabilidade empresarial e os conceitos na prática, posteriormente todos os participantes da reunião fizeram uma visita na empresa.
De acordo com Akimoto, é fundamental ter um equilíbrio entre o social, econômico e ambiental. "Essa visão pode ser aplicada em qualquer empreendimento e pode resultar em sucesso. Neste sentido a participação visa estimular a sustentabilidade nas organizações", observou.
A arquiteta Marcia Damo apresentou a tese de doutorado "Diferentes recortes territoriais na região oeste de Santa Catarina". A intenção foi de coletar dados qualitativos para análise das dez Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) e da integração com as Associações de Municípios.
Marcia explicou que o objetivo foi analisar a fragmentação territorial existente e propor um rearranjo a partir do levantamento dos municípios afetados. A tese será defendida no mês de outubro deste ano, porém a arquiteta antecipou que em suas observações percebeu que existem muita fragmentação. "Muitos município estão vinculados a mais de quatro sede regionais, portanto isso não cria um sentimento de pertencimento e integração necessária para o processo regional", argumentou.
REIVINDICAÇÕES
O presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, enfatizou a importância de todos os gestores públicos municipais participarem da paralisação nacional na próxima sexta-feira (11), sendo que em Florianópolis está prevista coletiva de imprensa às 9h30 no Plenarinho da Assembleia Legislativa. "Se não nos mobilizarmos não acontecerá nada e teremos mais responsabilidade, sendo que as demandas das administrações públicas aumentaram e as receitas não e temos dificuldades em manter a máquina pública", justificou.
As principais bandeiras defendidas pelo movimento municipalista catarinense são: o aumento em 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reivindicado pela CNM; que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados; alteração dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, artigos 157 a 162, seção IV, unificando as propostas de emendas constitucionais a respeito da repartição das receitas tributárias arrecadadas pelos três entes federados; reformulação da Lei Complementar 116/2003, que visa incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS); fim das desonerações do IPI sobre as parcelas dos municípios; encontro das contas das dívidas previdenciárias entre a União e os Municípios e não aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal projetos que criem novas atribuições sem a indicação da necessária fonte de financiamento.
