Na noite desta segunda-feira (31) a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC assinou um termo de cooperação técnica com o município de Jaraguá do Sul, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, para a implantação do projeto-piloto do novo sistema de abertura de empresas. A entidade municipalista foi representada pelo seu 3º vice-presidente e prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins.
O Nova Junta, nome dado ao projeto, prevê abrir uma empresa com mais facilidade, desburocratizando o processo, conforme o seu grau de risco. Com a assinatura do documento, a tramitação de processos necessários para abertura de empresas e concessão de alvarás terá uma mudança. Os órgãos responsáveis pelo processo como, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, estarão integrados em uma mesma rotina, facilitando assim a concessão quase automática do alvará dependendo do grau de risco do empreendimento.
O município de Jaraguá do Sul foi escolhido como piloto do projeto por já ter realizado um estudo criterioso para a classificação das atividades de risco. Neste sistema, cada empreendimento terá um grau de risco de acordo com suas atividades econômicas, quando o grau de risco for zero, o que compreende 85% das empresas segundo a JUCESC, sua liberação pelos agentes de fiscalização será automática, possibilitando assim, a abertura da empresa e a expedição do alvará em tempo recorde. "Fizemos um estudo no município, onde foi realizada a classificação das atividades de risco, possibilitando, assim, a integração do projeto que contribuirá para o desenvolvimento da nova economia catarinense", destacou o prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen.
O modelo deve ser replicado para todo o Estado, a FECAM já está avaliando mais nove municípios para a implantação do projeto nos próximos meses. Para o município o benefício desse projeto é grande, uma vez que agilizando o registro mercantil ele incentiva a regulamentação e legalização das empresas gerando mais empregos, renda e recolhimento de impostos importantes para o desenvolvimento municipal.
FECAM
Por meio de um Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre a FECAM e a JUCESC com foco na promoção da integração dos processos de registros e legalização de empresários e pessoas jurídicas, a FECAM vem participando ativamente na execução do Projeto NOVA JUNTA. No final de fevereiro a entidade realizou a manutenção e atualização do sistema que não recebia intervenção há alguns anos.
Além disto, a FECAM está dando apoio aos municípios na orientação sobre a necessidade de alterações na legislação referente ao grau de risco dos empreendimentos e capacitar as prefeituras na utilização do sistema e dos procedimentos que precisam sofrer mudanças para a melhor tramitação de processos, necessários para abertura de empresas e concessão de alvarás. Em andamento estão outros procedimentos que tratam da automatização e liberação de licenças do Bombeiro Militar para empreendimento de baixo risco.
Em outra vertente o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA também atua realizando análise de como adequar a realidade ao sistema e automatizar o processo para ganhar tempo, pois o CIGA mantém o Sistema do Regin Municipal para os municípios que aderem a nova versão Municipal.
