O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, está em Brasília, onde participa nessa terça-feira (25) da mobilização de gestores municipais, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, juntamente com diversos prefeitos de Santa Catarina. O encontro ocorre, a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que o momento é para debater a pauta municipalista de 2014 e definir detalhes do próximo evento da campanha "Viva seu município", deflagrada pela Confederação: a Paralisação nas Capitais, no dia 11 de abril. O presidente da FECAM, Hugo Lembeck, vai sugerir que a mobilização seja estendida também para os municípios do interior. "Mesmo que não ocorra uma paralisação nas prefeituras, que os prefeitos promovam algum tipo de manifestação, com objetivo de divulgar as dificuldades financeiras dos municípios para a população", disse. Conforme ele, a partir deste encontro na capital federal, a FECAM vai organizar a mobilização no estado de Santa Catarina.
Durante o encontro de hoje, os gestores municipais devem abordar os seguintes temas: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a Reformulação da Lei Complementar 116/2003, que trata da distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS); as desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela da União; apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o Encontro de contas das dívidas previdenciárias.
"Este é mais um passo em defesa dos Municípios. É para isso precisamos da presença maciça daqueles que conhecem as agruras pelas quais a gestão municipal tem encarado nos últimos anos", diz Ziulkoski.
Lembeck acrescenta que é "preciso chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária, em que os municípios não tenham somente o repasse de responsabilidades, mas tenham maior participação no bolo tributário".
Em Brasília, os representantes da FECAM vão defender a proposta, de iniciativa da entidade e que tramita no Congresso Nacional, que visa aumentar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. A PEC estabelece a introdução de mais um inciso ao Artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos municípios de 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – CONFINS. A divisão se faria pelos mesmos critérios do FPM e a ele seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total dos 10%.
O presidente da FECAM também vai entregar aos representantes das demais federações e à CNM, a Carta Municipalista Catarinense elaborada durante a II Mobilização Estadual de Prefeitos, em fevereiro deste ano, na qual apresenta uma série de reivindicações aos governos do estado e federal, Poderes Legislativo e Judiciário. Dentre as diversas propostas que estão contidas na Carta, com as devidas argumentações técnicas e fundamentadas pelos dispositivos legais, destaca-se a "Partilha das Receitas Tributárias", dita prioritária pelos prefeitos e considerada a que mais afeta e provoca o desequilíbrio nos orçamentos municipais, gerando instabilidade na execução das políticas públicas pelos municípios.
"Nossa meta é brigar por uma reforma constitucional que reequilibre o modelo federativo, assegurando 45% das receitas tributárias para a União, 25% para os Estados e 30% para os Municípios", finaliza Hugo Lembeck.
