O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, juntamente com o diretor de Articulação Institucional, Celso Vedana, estará em Brasília no dia 25 de março, onde participa da mobilização de gestores municipais, promovida pela Confederação Nacional de Municípios. "A FECAM apoia e já aderiu a campanha "Viva seu município", uma iniciativa da CNM que visa lutar pela saúde financeira dos municípios do país", afirma Lembeck.
"Os Municípios brasileiros estão à beira da falência econômica. A arrecadação cada vez mais baixa deixa os cofres municipais estagnados e, por conseguinte, coloca os gestores em uma situação de vulnerabilidade. Há muito a ser feito e poucos recursos na prefeitura. Por isso, estamos realizando a campanha", ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O principal objetivo do encontro em Brasília, no dia 25, será discutir as pautas municipalistas e se organizar para o dia 11 de abril, quando está prevista uma paralisação dos serviços nas prefeituras em sinal de protesto à atual situação de crise dos Municípios brasileiros.
"A partir deste encontro na capital federal, vamos organizar a mobilização aqui no estado de Santa Catarina. A ideia é que os 295 municípios façam adesão ao movimento", adianta o presidente da FECAM. Ele enfatiza que, mesmo que não ocorra uma paralisação nas prefeituras, que os prefeitos promovam algum tipo de manifestação, com objetivo de divulgar as dificuldades financeiras dos municípios para a população.
"Sabemos da limitação financeira das prefeituras e precisamos brigar por mais recursos. As coisas acontecem efetivamente nos municípios e por isso que o caixa municipal tem que ser reforçado". Lembeck acrescenta que é "preciso chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária, em que os municípios não tenham somente o repasse de responsabilidades, mas tenham maior participação no bolo tributário".
Em Brasília, os representantes da FECAM vão defender a proposta, de iniciativa da entidade e que tramita no Congresso Nacional, que visa aumentar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. A PEC estabelece a introdução de mais um inciso ao Artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos municípios de 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – CONFINS. A divisão se faria pelos mesmos critérios do FPM e a ele seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total dos 10%.
O presidente da FECAM também vai entregar aos representantes das demais federações e à CNM, a Carta Municipalista Catarinense elaborada durante a II Mobilização Estadual de Prefeitos, em fevereiro deste ano, na qual apresenta uma série de reivindicações aos governos do estado e federal, Poderes Legislativo e Judiciário.
Dentre as diversas propostas que estão contidas na Carta, com as devidas argumentações técnicas e fundamentadas pelos dispositivos legais, destaca-se a "Partilha das Receitas Tributárias", dita prioritária pelos prefeitos e considerada a que mais afeta e provoca o desequilíbrio nos orçamentos municipais, gerando instabilidade na execução das políticas públicas pelos municípios.
"Nossa meta é brigar por uma reforma constitucional que reequilibre o modelo federativo, assegurando 45% das receitas tributárias para a União, 25% para os Estados e 30% para os Municípios", finaliza Hugo Lembeck.
A mobilização do dia 25 em Brasília também vai tratar da pauta da XVII Marcha em Defesa dos Municípios, marcada para os dias 12, 13 e 14 de maio. Neste período, prefeitos de todo o Brasil se reunião na capital federal para o maior evento municipalista do país. A Marcha é a soma da voz dos gestores municipais para reivindicar ao governo federal as pautas municipalistas.
