Nesta sexta-feira, 14 de março de 2014, a Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (AMNOROESTE) realiza uma audiência pública para discutir a atual situação da segurança pública nos municípios que compõem a Associação e a implantação de uma Guarnição Especial da Polícia Militar em São Lourenço do Oeste.
A Deputada Estadual, Luciane Carminatti, apresentou em fevereiro deste ano, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei 026.0/2014. Ele trata da criação de três guarnições especiais para a Polícia Militar na região: uma no Bairro Efapi, em Chapecó; outra em Xanxerê e uma terceira em São Lourenço do Oeste.
Nesta cidade, a GE também abrangeria outros onze municípios e uma população de 58 mil habitantes: Irati, Quilombo, Formosa do Sul, Santiago do Sul, Coronel Martins, São Domingos, Galvão, Jupiá, Novo Horizonte, São Bernardino e Campo Erê.
Atualmente, estes municípios são comandados pelo 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó (2º BPM), que é responsável, ao todo, por 41 cidades e 407 mil habitantes. O reflexo está especialmente no baixo número de efetivo policial e de ocorrências, que aumentam anualmente.
O crescimento de furtos, roubos, homicídios, latrocínios, violência doméstica e tráfico de drogas está evidente. Municípios como São Lourenço do Oeste, que não registrou homicídios em 2011, teve dois no ano passado. Quilombo também dois, Santiago do Sul e São Domingos tiveram um. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC).
Em relação a efetivo policial, aproximadamente 25 municípios do Oeste contam com apenas três ou quatro policiais, 19 abrigam quatro policiais e seis municípios contam com somente três policiais.
Se compararmos o 2º BPM com outras regiões é possível ver a diferença. Em São Francisco do Sul, o 27º Batalhão atende cinco municípios e uma população de 105 mil habitantes. O 23º BPM de São Bento do Sul atende apenas três municípios e pouco mais de 126 mil moradores. Por outro lado, Guarnições Especiais como a de Laguna atende 51 mil habitantes e a de Imbituba é responsável por 76 mil habitantes de quatro municípios.
A implantação de guarnições e não batalhões é necessária, pois municípios com menos de 200 mil habitantes não podem receber batalhões da PM. Mas, com a implantação de uma GE, a estrutura mínima de 100 policiais militares deverá ser garantida.
Para concretizar esta idéia e transformar o projeto em lei, precisamos unir esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades de classe dos municípios envolvidos e favorecidos com esta instalação
