No painel do governo do Estado, apresentado na quarta-feira (12) no XII Congresso Catarinense de Municípios, o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen, falou sobre diversos projetos nas áreas de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia e meio ambiente. "Somos a única secretaria de Estado no país com este modelo, o que nos permitiu implantar políticas públicas para levar Santa Catarina à uma nova economia, mais competitiva e com inovação, tendo na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável o seu eixo-mestre", afirmou.
Bornhausen explanou sobre o programa estadual para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A SDS está garantindo os recursos para elaboração dos planos municipais, que serão disponibilizados por meio de descentralização orçamentária e financeira, após a assinatura do termo de convênio. "Estamos seguindo a determinação do governador Raimundo Colombo, para tornar Santa Catarina o primeiro Estado a ter 100% dos planos municipais de resíduos sólidos", garantiu. O Governo do Estado investirá R$ 9 milhões, e convênios já foram assinados com oito associações municipais, o que corresponde a 82 cidades.
Sobre licenciamento ambiental, o secretário disse que 43 municípios estão habilitados. "Entendemos que os municípios têm condições de realizar a tarefa, que era centralizada na Fatma. Para o licenciamento de atividades de impacto local, os municípios podem solicitar a sua habilitação junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente", explicou. Também é possível repassar aos municípios a responsabilidade quanto à supressão e corte de vegetação e à averbação de reserva local. Neste caso, as cidades interessadas devem firmar um convênio com o Governo do Estado, sendo que, hoje há 87 conveniados.
Ainda no âmbito ambiental, Bornhausen lembrou que, em 2013, todos os municípios receberam os dados geoespaciais das suas áreas, sem custo, projeto denominado Levantamento Aerofotogramétrico. Outra ação de destaque foi a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico para as cidades com até 10 mil habitantes, o que corresponde a 61% dos municípios catarinenses.
O XII Congresso Catarinense de Municípios segue até esta quinta-feira (13), com participação de prefeitos e representantes de administrações municipais que debatem temas relacionados à gestão municipal e ao desenvolvimento regional. A promoção é da FECAM – Federação Catarinense de Municípios, em parceria com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina.
Outros projetos
Paulo Bornhausen ainda apresentou outros projetos da SDS, como o Juro Zero, para microempreendedores individuais (MEIs); o Polos Industriais, para fortalecimento de 2409 micro e pequenas empresas (MPEs); o Desenvolvimento Territorial, que visa identificar oportunidades econômicas em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); e o Economia Verde e Solidária, direcionado a cooperativas e associações de produção coletiva.
Sobre os principais projetos para inovação, ele citou o Startup SC, que visa desenvolver e promover empreendimentos inovadores; os Centros de Inovação, que serão instalados em onze municípios; o Sinapse da Inovação, que tem o objetivo de transformar e aplicar as boas ideias; e o Geração TEC, programa que cria oportunidades para jovens e adultos por meio de qualificação profissional.
