Entregar a pesquisa da Federação Catarinense de Municípios – FECAM sobre o relacionamento institucional do Ministério Público/SC com as prefeituras de Santa Catarina. Este foi um dos objetivos da reunião realizada, na manhã dessa sexta-feira (31) na sede do MPSC, entre o Conselho Executivo da FECAM e o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin. Participaram do encontro o presidente da entidade e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi; o 2º vice-presidente e prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori; e o 3º vice-presidente e prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps. Também presentes o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, o coordenador jurídico Edinando Luiz Brustolin e o coordenador-geral dos Centros de Apoio do Ministério Público/SC, José Galvani Alberton.
A pesquisa foi realizada entre os meses de setembro e novembro de 2013 e teve o intuito de elaborar um diagnóstico sobre a atuação dos promotores em suas comarcas e das dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, atendimento a pedido de informações e determinações em medidas judiciais propostas.
"O objetivo dessa pesquisa é alinhar e construir estratégias que visem qualificar e ajustar o relacionamento entre o Ministério Público e os municípios catarinenses", disse o presidente da FECAM. Já o 2º vice-presidente destacou que a finalidade é também não permitir mais "a cultura do enfrentamento entre os órgãos que é nociva em todos os aspectos". "Os pedidos de informações feitos pelas Promotorias de Justiça em suas comarcas são em grande quantidade e os prazos para respondê-los bastante exíguos. Muitas vezes existe a impossibilidade e não a má vontade dos prefeitos em dar as respostas", acrescentou o 3º vice-presidente da FECAM.
O procurador-geral de Justiça elogiou a iniciativa da FECAM e disse que o Ministério Público vem atuando no sentido de praticar o diálogo, da construção e de um melhor relacionamento entre as instituições. "O MP quer ser parceiro, trabalhando para ajudar a construir uma sociedade mais justa, fraterna e de fazer valer a prestação dos serviços públicos à população".
A FECAM e o MPSC deverão promover diversos seminários regionais, com o objetivo de debater os resultados do diagnóstico nas diferentes regiões do Estado, buscando uma melhor aproximação de trabalho entre o órgão e os municípios.
XII Congresso Catarinense de Municípios e II Mobilização Estadual de Prefeitos
Além de confirmar o apoio institucional do Ministério Público de Santa Catarina no XII Congresso Catarinense de Municípios, o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, confirmou presença na solenidade de abertura do evento marcada para às 17h do dia 11 de fevereiro no CentroSul (Centro de Convenções), em Florianópolis. Ele também garantiu presença no Espaço Fala Prefeito e na II Mobilização Estadual de Prefeitos, às 15h, eventos que antecedem a solenidade de abertura.
"É uma forma dos governantes e lideranças políticas do Estado e da União ouvirem as manifestações dos prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios, propostas municipalistas e mostrar a caótica e insustentável situação em que se encontram os gestores municipais frente aos compromissos assumidos junto as suas comunidades", disse Zuchi.
"Podem contar com a presença do MP. Queremos ouvir de perto as dificuldades enfrentadas pelos municípios", disse Marin.
Prêmio Município Sustentável
O Ministério Público de Santa Catarina está apoiando institucionalmente o Prêmio Município Sustentável 2014, criado pela FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios do Estado, que tem por objetivo buscar um maior aprimoramento e eficiência da gestão pública municipal. A garantia foi dada na manhã dessa sexta-feira (31) pelo procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, ao Conselho Executivo da FECAM.
O lançamento do 2º Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável – IDMS e a entrega do prêmio aos municípios classificados será feita no dia 12 de fevereiro, às 11h, segundo dia do XII Congresso Catarinense de Municípios. A premiação utiliza como parâmetro o Sistema do Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDMS e tem por objetivo valorizar os municípios que possuem os melhores indicadores, incentivando a cultura do planejamento, monitoramento e da formulação de políticas públicas baseadas nas informações estruturadas que integram o sistema.
Visa ainda estimular os municípios a elevarem o nível dos seus indicadores, possibilitando que ao longo dos anos haja o avanço no desenvolvimento sustentável municipal.
