Encerra-se nessa quinta-feira (31), o prazo que os municípios têm para entregar o Plano Municipal de Assistência Social à Secretaria de Estado de Assistência Social. O plano é elemento para a implantação e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS nos municípios, pois define objetivos, prioridades, metas, ações permitindo a articulação antecipada de resultados, garantindo proteção social.
A Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM firmou uma parceria com a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense – AMMOC para elaborar os planos municipais de assistência social dos 13 municípios da região – Erval Velho, Herval d"Oeste, Capinzal, Lacerdópolis, Treze Tílias, Ibicaré, Tangará, Luzerna, Catanduvas, Vargem Bonita, Água Doce – assim como, também com o município de Pinheiro Preto, da AMARP. Os planos já estão finalizados e estão sendo enviados à Secretaria Estadual.
Audiências
Nos dias 14, 15, 16, 24 e 25 de outubro, a equipe da EGEM, integrada pelas técnicas Roselaine Camatti, Clarete Trzcinski, Karla Cardoso Borges e Janice Merigo realizou audiências públicas nos municípios da região da AMMOC, com a participação de usuários da Assistência Social, trabalhadores do SUAS, vereadores e prefeitos.
As audiências públicas são espaços de divulgação e publicização das ações a serem desenvolvidas no município na área de Assistência Social no período temporal de quatro anos.
"A oportunidade e a credibilidade dada pelos municípios a EGEM para elaboração destes planos municipais, possibilitaram ter um diagnóstico da organização da Política de Assistência Social na região da AMMOC. Com certeza, esse diagnóstico será a direção para as capacitações e assessorias em 2014, buscando a implantação e implementação do SUAS, considerando as condições dos municípios catarinenses", afirma Janice Merigo, assistente social da Federação Catarinense de Municípios, a qual a EGEM é entidade coligada.
