A experiência da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM na elaboração de Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS para os sete municípios da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI foi apresentada pelo assessor de Meio Ambiente e Saneamento da FECAM/EGEM, André Miquelante, no último painel do primeiro dia (17) do Seminário Estadual de Saneamento Ambiental. Conforme ele, o plano objetiva a universalização da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.
Explicou que o grupo de técnicos contratados pela EGEM fez um diagnóstico do local, por meio de um estudo da composição gravimétrica dos resíduos sólidos, ou seja, os tipos de lixo que são produzidos no município para depois realizar um prognóstico em que serão definidas as projeções futuras de quantidade de resíduos e rejeitos gerados. A partir de então, os técnicos elaboram um planejamento dos componentes que integram o gerenciamento dos resíduos sólidos para poder determinar a coleta, acondicionamento, transporte, forma de tratamento, reaproveitamento, reciclagem e destinação final dos resíduos sólidos.
Miquelante alertou os participantes que o Planos Municipais de Resíduos Sólidos são condição para os municípios terem acesso a recursos da União. "Terão prioridade os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal e os que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda".
Recursos Hídricos
O tema deste painel foi recursos hídricos. "À medida que Santa Catarina se desenvolve mais intenso é o uso de recursos hídricos (irrigação, consumo humano, geração de energia elétrica, pesca, lazer, indústria) aumentando assim os riscos de degradação e do volume de corpos de água deste bem escasso estratégico", destacou Rui Batista Antunes, gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Estado. Ele abordou também a questão das legislações, enfatizando que a Constituição de 1988 instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e que deu competências para a União e Estados legislar e gerenciar as águas de seu domínio.
Já o programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes) foi explanado pela gerente técnica de projetos da Agência Nacional de Águas – ANA. Ressaltou que nas auditorias são verificados os resultados concernentes ao gerenciamento do empreendimento, tais como, existência de pessoal qualificado para operação e manutenção; existência de sistema de manutenção corretiva e preventiva; existência de sistema de análise, monitoramento operacional e registro que gere informação para adequada informação do sistema; disposição de lodos e subprodutos gerados no processo de tratamento de forma sanitariamente segura e ambientalmente aceitável e disponibilidade de recursos financeiros para aquisição de peças sobressalente e insumos operacionais.
-
, -
, -
