Com a presença de 350 participantes, teve início na manhã dessa quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, o IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, uma promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, Alesc, Associações de Municípios e realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Na solenidade de abertura, o presidente da FECAM e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, destacou que o evento tem como objetivo principal debater questões de interesse da sociedade e do poder público, principalmente dos municípios, relacionadas ao Meio Ambiente, saneamento básico, regulação, fiscalização e investimentos para a área. Lembrou que prazo final para as prefeituras terem os Planos de Saneamento aprovados pelas Câmaras de Vereadores
é 31 de dezembro deste ano e que os municípios que não estiverem com os projetos aprovados poderão ser impedidos de receber recursos federais para investimentos no setor.
Também alertou que os municípios que ainda não entregaram ou elaboraram seu plano municipal de resíduos sólidos devem tomar essa providência urgente, sob pena do prefeito ser responsabilizado por não cumprir com a legislação. O prazo de encerrou em agosto de 2012, porém, as prefeituras estão podendo entregar seus planos sendo que este passa a ser critério para que o município possa captar recursos para a área.
O presidente da ARIS e prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini, lembrou que nos últimos tempos, os municípios têm assumido uma série de competências que eram de responsabilidade da União e dos Estados. "Descentralização significa uma nova distribuição de direitos e deveres. Porém, os municípios estão arcando com as responsabilidades dos serviços, sem o devido repasse de recursos para sua execução", disse. Para Tamanini, os municípios precisam criar
mecanismos de controle ambiental, instituir sistemas de abastecimento e serviços de limpeza urbana. Entre as dificuldades dos municípios, segundo ele, está a falta de capacitação técnica e os recursos necessários para implementação do saneamento básico. "Essas questões preocupam muito os prefeitos".
O presidente da ARIS disse que o cadastro rural ainda não está implementado e as prefeituras estão sofrendo pressão dos munícipes em função disso. Falou ainda das dificuldades com o Código ambiental e os termos de ajuste de condutas – TACs, muitos impostos pelos Ministérios Público Estadual e Federal. "São algumas das dificuldades que os gestores estão tendo que enfrentar na área ambiental".
O presidente da Alesc, deputado Joares Ponticelli, ressaltou que o Estado de Santa Catarina precisa recuperar os investimentos na área de saneamento. "Santa Catarina já recebeu o título de segundo estado com o pior número de investimentos na área de saneamento, precisamos reverter essa situação". Disse que os municípios não têm mais como assumir tantas responsabilidades, sem a devida contrapartida de recursos, e defendeu a urgente revisão de um novo pacto federativo, com a distribuição mais justa de recursos e definição de competências entre União, Estados e municípios. Ponticelli finalizou falando da importante parceria entre a FECAM e Alesc em diversas áreas e na defesa dos direitos dos municípios.
O IV Seminário prossegue até essa sexta-feira (18) ao meio dia.
