Meio Ambiente, Saneamento Básico, Regulação, Fiscalização e Investimentos no setor são os temas principais do 4º Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, que ocorre nos dias 17 e 18, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.
O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Associações de Municípios. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).
O objetivo principal é debater os temas de interesse da sociedade e do poder público, relacionados ao saneamento ambiental. "As discussões servirão para fomentar políticas públicas para o meio ambiente e o saneamento básico, levando ao poder público conhecimentos e esclarecimentos sobre as problemáticas que envolvem a área", ressalta o assessor de Meio Ambiente da FECAM, André Miquelante.
Entre os assuntos apresentados destaque para o Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei 11.445/07 e para o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, criado pela Lei 12.305/2010. Os Planos são um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e de Resíduos Sólidos. Ambos os Planos buscam conferir melhores condições ambientais à população.
O prazo final para as prefeituras terem os Planos de Saneamento aprovados pelas Câmaras de Vereadores é 31 de dezembro de 2013, os municípios que não estiverem com os projetos aprovados ficam impedidos de receber recursos federais para investimentos no setor. O prazo estabelecido pela Lei para entrega do Plano Municipal de Resíduos Sólidos encerrou em agosto de 2012. No entanto, os municípios estão podendo entregar seus planos sendo que este passa a ser critério para que o município possa captar recursos para a área.
Confira a programação completa do evento:
Dia 17 de outubro de 2013
8h – Recepção aos inscritos
8h30 – Abertura do Seminário
PAINEL 1 – Meio Ambiente
Presidente de Mesa: Selênio Sartori – Diretor Executivo do CISAMA/AMURES
9h – Novo Código Florestal em áreas urbanas consolidadas
Palestrante: Alexandre Waltrick Rates, Procurador Jurídico da FATMA
9h35 – Cadastro Ambiental Rural – CAR
Palestrante: José Emídio Trilha Ribeiro Júnior, Gerente de Recursos Minerais da SDS
10h10 – Municipalização do licenciamento ambiental – LC 140
Palestrante: Cristiane Casini, Vice-Presidente da Anamma/SC
10h45 – Os convênios de gestão florestal entre FATMA e Municípios
Palestrante: Gean Loureiro, Presidente da FATMA
11h20 – Debates
12h – Intervalo para almoço
PAINEL 2 – Saneamento Básico
Presidente de Mesa: Professor Gilberto Valente Canali – Presidente do Conselho de Regulação da ARIS
13h30 – Investimentos no Setor de Saneamento Básico
Palestrante: Adenor Piovesan, Superintendente da FUNASA/SC
14h10 – O novo sistema de gerenciamento de resíduos sólidos no município de Chapecó
Palestrante: José Cláudio Caramori, Prefeito Municipal de Chapecó
14h50 – Os contratos administrativos no setor de resíduos sólidos a luz da nova legislação
Palestrante: Marcos Fey Probst, Advogado e Consultor Jurídico
15h30 – Coffee Break
16h – Recursos hídricos e outorga para uso de água em Santa Catarina
Palestrante: Edison Pereira de Lima, Diretor de Recursos Hídricos da SDS
16h30 – Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes)
Palestrante: Maria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito, Gerente Técnica de Projetos da ANA
17h – A experiência da EGEM na elaboração de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos
Palestrante: André Miquelante , Assessor de Meio Ambiente e Saneamento da FECAM/EGEM
17h30 – Debates
18h – Encerramento do dia
Dia 18 de outubro de 2013
PAINEL 3 – Regulação, Fiscalização e Investimentos no Saneamento Básico
Presidente de Mesa: Dalto Favero Brochi – Diretor Geral da Ares PCJ
8h30 – Nova realidade do saneamento em Santa Catarina: Do convênio de concessão ao contrato de programa
Palestrantes: Luiz Abner de Holanda Bezerra, Dalírio José Beber, Diretor Presidente da CASAN
9h10 – Regulação Econômica no Setor de Saneamento
Palestrante: Laura Mendes Serrano, Gerente de Regulação Econômico-Financeira da ARSAE/MG
9h50 – A regulação dos contratos de concessão na visão da Advocacia Geral da União
Palestrante: Dr. Ricardo Brandão Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica
10h20 – Coffee Break
10h50 – Atuação do MP/SC no cumprimento da Política de Saneamento Ambiental
Palestrante: Paulo Antônio Locatelli, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
11h30 – Atuação do TCE/SC nas contratações de concessões de saneamento básico
Palestrante: Rogério Loch, Auditor Fiscal de Controle do TCE/SC
12h10 – Debates
12h30 – Encerramento
