Aumentar a fiscalização, atualizar a planta de valores do IPTU e do ITBI, implementar a informação eletrônica e equipar a estrutura tributária dos municípios são algumas das formas para incrementar a receita própria dos municípios. O assunto foi tema do 6º Encontro do Simples Nacional, que teve início na tarde dessa quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, e que conta com a presença de servidores municipais de diversas regiões do Estado.
Promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, o encontro conta com o apoio da Alesc, Receita Federal, Conselho Nacional de Política Fazendária e Associações dos Municípios, além do patrocínio do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA e execução da Escola de Gestão Pública Municipal, entidades coligadas à FECAM.
Na solenidade de abertura o presidente da FECAM e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, ressaltou que o evento é voltado para a capacitação e reciclagem de servidores das administrações tributárias, para tratar de assuntos gerenciais, bem como de detalhes técnicos que dizem respeito a: impacto na arrecadação, alterações da legislação, atendimento ao contribuinte e inovações tecnológicas referentes ao Simples Nacional. Disse que o objetivo é servir como referência estadual para os servidores municipais enquanto foro de discussão e debate dos temas mais atuais atinentes a esse importante ramo jurídico, com enfoque especial no Imposto Sobre Serviços, tributo municipal albergado pelo Simples Nacional, bem como a administração fazendária municipal relativa a esse regime de arrecadação tributária.
Programa Saúde Fiscal
Apresentado pelo promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Ordem Tributária, Murilo Casemiro Mattos, o programa saúde fiscal conta com o apoio da FECAM. Foi desenvolvido pelo Ministério Público por meio do seu planejamento estratégico e tem por objetivo implementar, viabilizar e incentivar a fiscalização e cobrança dos tributos municipais. "Com o apoio da FECAM já estivemos em diversos municípios apresentando o programa e buscando a parceria dos prefeitos para a melhor efetividade desse sistema".
Destacou que em 2006, o MP instituiu as promotorias regionais tributárias, primeiro em Blumenau, em 2007 em Joinvile e 2008 em Criciúma, Lages, Chapecó e Itajaí. "A meta é abranger todo o Estado".
Pesquisa MP
O promotor também apresentou uma pesquisa feita pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina que mostra como é a arrecadação municipal própria na arrecadação orçamentária dos municípios, com base em dados de 2011. "A pesquisa aponta que os municípios arrecadam muito pouco com os impostos próprios como o ITBI, IPTU e ISS", disse Murilo Casemiro Mattos.
Em apenas 9 municípios a arrecadação própria é maior que 20Ú receita orçamentária, aponta a pesquisa. Em 81 município fica entre 5% a 10% e em 143 entre 1% e 5%.
Fiscalização e Arrecadação
"Os municípios devem buscar equipar sua estrutura tributária", orientou o diretor de Fiscalização do município de Lages, Jorge Alfredo Diener, destacando ainda que devem também implementar a informação eletrônica para incrementar a arrecadação. Conforme ele, hoje grande parte dos municípios está com a planta de valores do IPTU desatualizada e muitas equiparadas ao ITBI, o que é um grande erro. "Os valores da planta do IPTU devem ser atualizadas através da avaliação dos imóveis e depende de aprovação da Câmara Municipal".
A experiência exitosa do município de Fraiburgo sobre o sistema de gestão do simples nacional foi apresentado pelo secretário municipal de Finanças da cidade, Olides Bertaiolli.
