O pagamento da primeira parcela de R$1,5 bilhão referente ao auxílio financeiro anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em julho, deve entrar na conta das prefeituras nesta quinta-feira (12), segundo o Tesouro Nacional. O recurso é uma compensação aos municípios pelas perdas com a política de desoneração de impostos aplicada pela União no último ano.
Do total desta primeira parcela, os 295 municípios catarinenses recebem R$ 58 milhões que serão repassados seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O dinheiro entra sem vinculação orçamentária permitindo aos municípios a aplicação nas áreas em que julgar mais necessária, e não haverá também desconto para o FUNDEB. A segunda parcela, no mesmo valor, está prevista para abril de 2014.
Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, apesar de não ser um recurso permanente, ele vem em boa hora e contribui para dar um respiro às prefeituras.
Confira na tabela anexa o valor que deve ser repassado para cada ente municipal catarinense, conforme cálculos da CNM.
Histórico – Inicialmente o pagamento da primeira parcela estava previsto para o dia 15 de agosto conforme anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 10 de julho, durante a Marcha a Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM com o apoio das entidades municipalistas de todo o Brasil.
No entanto, o projeto de Lei não foi aprovado há tempo pelo Congresso e o governo federal incluiu o texto e a liberação do recurso em duas medidas provisórias que estavam em tramitação: MP 613/2013 e MP 616/2013. Aprovadas as Medidas Provisórias no Congresso Nacional, a MP/613 foi convertida a Projeto de Lei de Conversão PLV 20/2013 e sancionada pela presidenta na última terça-feira (10).
