Nesta sexta-feira (30) entra nas contas das prefeituras catarinenses a terceira parcela do mês de agosto referente ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Em valores brutos os municípios recebem amanhã uma parcela de R$ 56.307.389,53. Com os descontos do Fundeb e do Pasep o recurso creditado é de R$ 44.482.836,88. No acumulado do mês o montante repassado foi de R$ 209.098.494,02 sem os descontos.
O aumento significativo do FPM para Santa Catarina em agosto, de 21,69%, na comparação com o mesmo mês de 2012 não reflete a realidade sobre o desempenho do Fundo no último ano. "Salientamos que a retomada de crescimento acelerado em 2013 ocorreu sobre uma base de comparação comprometida pelos efeitos da crise econômica financeira e pela política de desoneração fiscal da União sobre IPI de móveis, material de construção, linha branca e automóveis, implementada em 2012, impactando diretamente sobre o FPM", explica o economista da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Alison Fiuza.
Quando a análise do FPM recaí sobre os últimos 12 meses os dados são preocupantes. Segundo cálculos da FECAM, no acumulado do último ano houve uma queda nas transferências aos municípios de Santa Catarina. O crescimento nominal foi de apenas 3,18%, enquanto a inflação ficou em 6,27%, ou seja, o houve queda do FPM no período em 3,09% com relação ao mesmo espaço de tempo do ano anterior.
Desonerações fiscais – Em 2013 o governo federal continua a política de isenções de impostos compartilhados entre os entes federativos, entre janeiro e julho a renúncia fiscal chegou a R$ 43,704 bilhões. Apenas para Santa Catarina, a desoneração sobre o IPI custou aos cofres municipais cerca de R$ 60 milhões em 2013. Já em relação à renúncia da Cide-Combustíveis o custo para os municípios foi de aproximadamente R$ 20 milhões este ano. "Essas desonerações fiscais agravam a crise nas finanças municipais já que no estado temos uma média de dependência de 70% das transferências constitucionais", ressalta o economista.
Aumento das Transferências Constitucionais – A FECAM vem lutando pelo aumento das transferências constitucionais e por isso entregou, em maio de 2013, aos parlamentares de Santa Catarina uma Proposta de Emenda à Constituição que seguiu para a Câmara dos Deputados e está tramitando sob o nº SUG 85/2013 CLP, na Comissão de Legislação Participativa, tendo como relator o deputado Celso Jacob. Os municípios catarinenses defendem a repartição de 10% das receitas oriundas do imposto sobre operações financeiras – IOF, da contribuição social sobre o lucro líquido – COFINS e da contribuição para o financiamento da seguridade social. A divisão se faria pelos mesmos critérios do FPM e a ele seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total dos 10%.
