Com base nos dados divulgados esta semana pela Receita Federal do Brasil, que demonstram a renuncia fiscal pelo governo federal de R$ 43,704 bilhões de janeiro a julho, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM concluiu que o principal fator que impossibilitou o crescimento das receitas municipais neste ano continua sendo a desoneração de impostos compartilhados entre os entes federativos, em especial a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis – Cide-Combustíveis e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Apenas em Santa Catarina, a desoneração sobre o IPI custou aos cofres municipais cerca de R$ 60 milhões em 2013. Já em relação à renúncia da Cide-Combustíveis o custo para os municípios aproximadamente R$ 20 milhões este ano. "As perdas não se resumem ao ano de 2013, desde o ano passado a política de desoneração de impostos vem se refletindo na queda das receitas municipais. Consequentemente, essa política de desoneração gera menos recursos para as prefeituras e prejudica os municípios, que poderiam investir em mais serviços para a população", informa o presidente da FECAM e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi. Em 2012 a renúncia tributária ao IPI refletiu no desempenho do Fundo de Participação dos Municípios – FPM (formado por percentual do IPI e do IR) que teve uma redução de R$ 56,8 milhões. A Cide também gerou a perda de R$ 23,3 milhões no último ano. "Essas desonerações fiscais agravam a crise nas finanças municipais já que no estado temos uma média de dependência de 70% das transferências constitucionais", ressalta o economista da FECAM, Alison Fiuza.
Outro fator que puxou para baixo a queda nos recursos municipais foi o ínfimo crescimento da produção industrial de 1,15% entre dezembro de 2012% e junho de 2013. "Esse baixo nível tem impacto direto nas finanças municipais, no entanto, este impacto vai além da queda nos repasses da União e Estado, já que na dinâmica da economia ele afeta também o nível de investimento, renda e emprego nos municípios", alerta o economista.
