Os 295 municípios catarinenses deverão receber R$ 58 milhões do total de R$ 1,5 bilhão referente à primeira parcela do auxílio financeiro anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios. A Medida Provisória 613/2013, que incluiu o pagamento do aporte, foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. A matéria agora precisa passar pela votação do plenário da Câmara e do Senado.
Na última semana o governo federal também publicou no Diário Oficial a MP 624 que abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão. Do valor total, R$ 1,5 bilhão será destinado à primeira parcela do auxílio financeiro aos Municípios anunciado e os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes de subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na Região Nordeste.
O total anunciado pelo governo federal para auxiliar os municípios é de R$ 3 bilhões divididos em duas parcelas, sendo a primeira prevista para agosto deste ano e a segunda para abril de 2014. Para que o primeiro pagamento seja efetivado é necessária a tramitação da MP e a aprovação da Câmara e do Senado, em função disto não há como prever a data em que a ajuda emergencial será depositada na conta dos Municípios.
