O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente ao mês de junho entrou na conta das prefeituras de todo país nesta sexta-feira (28). Para os municípios catarinenses o montante desta última parcela do mês foi de R$ 70.605.991,99 bruto. Somando as três parcelas o total de repasse do mês foi de R$ 234.309.243,25, ou R$ 185.104.303,05 – já descontados o FUDEB e o PASEP.
O acumulado do mês representa 7,60% a mais do que o valor repassado em junho do ano passado. No entanto, a política de desoneração de impostos, como o IPI e do CIDE, afetou os repasses às prefeituras em 2012. O valor bruto repassado em junho daquele ano havia sido de apenas 1,7% a mais do que em 2011, o que proporciona uma base pobre de comparação para o ano corrente. "O ano de 2012 foi atípico para as finanças municipais com a queda das transferências constitucionais do FPM. No ano passado o crescimento do FPM fechou em 3,09% enquanto a inflação foi de 5,84% pelo IPCA", explica o presidente da FECAM e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi.
Ainda avaliando o valor real de incremento nos repasses do FPM (descontando a inflação do período), o cenário não é animador. Neste primeiro semestre o montante total bruto do FPM transferido foi de R$1.451.1454.533,10, que representaria um crescimento de 5,61% no valor nominal do FPM catarinense. Descontada a inflação do período – 2,85% pelo IPCA – o crescimento real do repasse foi de apenas 2,68%.
O crescimento ínfimo do FPM preocupa considerando que o índice de percentual de Receita Própria sobre a Receita Líquida dos Municípios Catarinenses, apontado pelo Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDMS da FECAM é de apenas 0,448 (numa escala de 0 a 1). Os dados apontam que aproximadamente 67% dos municípios do estado têm menos de 10,5% de receitas próprias, ou seja, que não são oriundas dos repasses de FPM e ICMS, por exemplo.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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