O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS e a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, por meio da sua área de Assistência Social, alertam que o prazo final para o preenchimento do Plano de Ação 2013 pelos gestores encerra-se no dia 30 de junho. O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais, que é disponibilizado no sistema informatizado SUAS Web.
Conforme resolução CIT nº 4, de 12 de abril de 2013, o prazo final para o preenchimento do PA 2013 pelos gestores e aprovação pelo Conselho de Assistência Social é 30 de junho. De acordo com a SNAS, até o momento, nos 5.591 municípios do país, apenas 13,79% dos planos foram concluídos.
Situação – Quantidade %
Aprovado 771 13,79%
Conselho Aprovando 775 13,86%
Em Preenchimento 4045 72,35%
Reprovado 0 0,00%
Total 5591
Sandra Domit / Assessoria de Comunicação FECAM
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