Nesta quarta-feira, 8, o Portal da Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina completa um ano no ar, com aproximadamente 1.570.000 visualizações no período. Dessas, 1.447.000 foram consultas na área de Gasto Público, sendo cerca de 600 mil especificamente por remuneração de servidores públicos. As outras áreas mais procuradas são Receita Pública e Gestão Fiscal.
Um levantamento do jornal Folha de São Paulo, publicado na edição do dia 4 de maio, mostra que Santa Catarina é um dos 14 Estados que divulgam suas informações de forma completa no Executivo. O mesmo estudo aponta que apenas duas Assembleias Legislativas – a de Santa Catarina e do Rio de Janeiro publicam os salários de seus servidores.
“Além de atender a Lei Estadual da Transparência e a Lei Federal de Acesso à Informação, o site se tornou o canal oficial de prestação de contas do governo à sociedade. Os órgãos de governo já se habituaram a consultar as informações no Portal, o que uniformiza os números”, avalia o diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, Adriano de Souza Pereira. Ainda assim, segundo ele, a sociedade poderia explorar mais as informações. “Procuramos traduzir os dados técnicos numa linguagem acessível ao cidadão, com o intuito de fortalecer a transparência da gestão e fomentar o controle social. Com acesso às informações, a sociedade tem a possibilidade de auxiliar os gestores públicos a promover a melhor aplicação possível dos recursos, visando atender às necessidades da população catarinense”, completa o diretor.
Mesmo com a média de 130,8 mil consultas por mês, o acesso ao site vem diminuindo gradativamente desde o lançamento, quando ultrapassou as 200 mil visualizações, o que denota pouco interesse dos usuários. No ano de 2013, até o dia 5 de maio, foram contabilizadas 427 mil visualizações.
Atualização diária – O Portal da Transparência de Santa Catarina (http://www.transparencia.sc.gov.br/) é gerenciado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda, com base nas informações do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), utilizado pelo Governo para realizar pagamentos e elaborar o orçamento. O Portal catarinense possibilita listar os maiores fornecedores do Estado, o acesso direto às diárias e pagamentos realizados a servidores, além do controle das transferências de recursos a prefeituras e entidades beneficentes.Também estão disponíveis os Indicadores Contábeis de Desempenho da Gestão Fiscal e informativo mensal com visão geral das finanças do Estado, pelo qual o cidadão pode acompanhar, por exemplo, aplicação dos limites constitucionais em saúde e educação, gastos com pessoal, arrecadação de ICMS e IPVA e investimentos do poder público.
Como consultar – O portal pode ser acessado pelo endereço www.transparencia.sc.gov.br e está dividido em cinco grandes áreas: “Receita Pública” (arrecadação diária de impostos e outras fontes de recursos, relatórios sobre a receita líquida, receita arrecadada por entidade e recebimentos distribuídos poder e órgão); “Gasto Público” (pagamento a fornecedores, servidores, convênios e transferências); “Análise Gráfica” (comparações de receita e despesa entre os órgãos do Poder Executivo); “Gestão Fiscal” (relatórios sobre a Dívida Pública, Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e Balanço Geral do Estado); e “Sobre o Portal” (informações sobre como realizar pesquisas nos filtros de busca do site, legislação, perguntas frequentes e canal de comunicação com o Governo).
