A Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense – AMNOROESTE lançou na manhã desta sexta-feira (1), o programa de fiscalização "Com Nota Fiscal, Vai Legal". Mediante a assinatura do convênio entre a AMVALI, as Associações de Municípios e a FECAM com o Governo do Estado ocorrido nesta semana durante o XI Congresso Catarinense de Municípios, esta é a quinta Associação de Municípios do Estado a aderir ao programa.
O lançamento foi conduzido pela Secretária Executiva da AMNOROESTE, Solange do Amaral Müller e contou com a presença do Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas que aproveitou para explanar os objetivos do programa e explicar como o mesmo é realizado na microrregião da AMVALI e nas demais Associações executoras. O lançamento do programa ocorreu durante reunião com os membros do Colegiado de Administração, Fazenda, Fiscais e Técnicos de Tributação e do Colegiado do Bloco do Produtor Rural.
Segundo Solange, o programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" já havia sido apresentado em 2011 e agora chegou a hora de operacionalizar. Agora o programa envolverá os seis municípios associados. A AMNORORESTE pretende unir forças juntamente com a AMERIOS que já implantou o programa em 2012, para fiscalizar o oeste catarinense e servir de modelo para outras associações da região.
A AMNORORESTE com apoio da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) irá realizar a primeira fiscalização de mercadorias em trânsito na próxima semana, no município de São Lourenço do Oeste. Também está agendada a realização de uma capacitação para intensificar a fiscalização que será realizada pela FECAM e Secretaria de Estado da Fazenda, já sob os termos do convênio de cooperação assinado pelo Governador nesta semana.
O programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" visa o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas área fiscal. O programa foi instituído pela AMVALI, ao lado da AMPLANORTE em 2010, com a adesão da AMUNESC em 2011 e da AMERIOS em 2012 e agora está sendo adotado, com o decisivo apoio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC e será oportunizado aos 295 Municípios do Estado.
Para o Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas "é um orgulho para a AMVALI e seus Municípios associados saber que um projeto concebido para atender necessidades de nossa região tem sua qualidade e excelência reconhecidas tornando-se uma política pública estadual".
Dentro do espírito municipalista, a AMVALI dedica atenção as Associações de Município de SC e a FECAM, auxiliando e compartilhando experiências, seja buscando ideias e tecnologias a fim de atender seus 7 Municípios, seja auxiliando com suas experiências próprias as demais regiões do Estado, completa Alessandro.
