No encerramento da programação do primeiro dia do XI Congresso Catarinense de Municípios, que está sendo realizado pela FECAM no Centrosul, na capital, representantes do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional participaram de um debate com os prefeitos. O debate foi conduzido pelo deputado Pedro Uczai (PT), que representou o coordenador do Fórum, o deputado Décio Lima (PT). Estiveram presentes os deputados federais Celso Maldaner (PMDB), Carmen Zanotto (PPS), Esperidião Amin (PP) e Edinho Bez (PMDB). O encontro foi aberto pelo presidente da FECAM, Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, que apresentou a Pauta Municipalista, que engloba demandas nos âmbitos federal e estadual. As reivindicações faz parte da Mobilização Municipalista, encampada pela FECAM e Associações de Municípios.
O deputado Celso Maldaner destacou que a revisão do Pacto Federativo deve entrar em breve na pauta do Congresso Nacional. Além disso, enfatizou a necessidade da reforma política, que inclui eleições unificadas, financiamento público de campanha, entre outros. Por sua vez, o deputado Pedro Uczai disse que os parlamentares catarinenses querem estar juntos com os prefeitos para ampliar as receitas constitucionais. Defendeu também a distribuição mais justa das riquezas do petróleo.
Já o deputado Esperidião Amin explicou projeto de sua autoria, o PLP 176/2012 que torna obrigatória a transferência financeira para os Estados, Distrito Federal e Municípios, exceto nos casos em que haja insuficiência de receita. "É importante que o Congresso Nacional altere conscientemente o atual sistema de transferências voluntárias para os Estados, Distrito Federal e Municípios, transformando-o em transferências obrigatórias dentro dos limites das dotações orçamentárias, porém com a certeza e a responsabilidade fiscal de que isto só ocorrerá se a arrecadação confirmar-se de fato no montante legal estimado", defende o autor em sua justificativa.
A deputada Carmen Zanotto defendeu a equiparação da cota per capita de saúde de Santa Catarina ao Paraná, o que garantiria maior volume de recursos para a área. A parlamentar afirmou ainda que o gestor municipal é quem deve decidir onde investir os royalties do petróleo.
Antes da participação dos parlamentares, o secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, falou sobre "Os investimentos em Saneamento Básico e Habitação".
Fotos: Mafalda Press
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