A situação financeira dos municípios foi assunto da reunião do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, que ocorreu na tarde desta terça-feira (23), em Florianópolis. A reunião foi dirigida pelo presidente da entidade e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling e contou com a participação do presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA e prefeito de Garuva, João Romão e demais prefeitos integrantes do Conselho.
Os gestores destacaram o desequilíbrio financeiro, com a queda de recursos federais, principalmente o FPM, alterando o planejamento municipal. Em Santa Catarina, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, os municípios deixaram de receber R$357,2 milhões do valor programado inicialmente, em função da redução da receita do FPM, desoneração do CIDE, do IPI e do IPI do IPI-Exp. Por outro lado, os municípios tiveram um custo de R$ 634,4 milhões a mais que o previsto, devido os Restos a Pagar da União, o impacto da fixação dos pisos de algumas categorias e do aumento do salário mínimo.
Na reunião ficou acertado o levantamento dos convênios entre municípios catarinenses e o Governo do Estado e União juntamente com as contrapartidas. Com este documento pronto a FECAM levará a situação para o debate junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE-SC e ao Ministério Público – MP/SC.
Além do levantamento a Federação leva também para a pauta com o TCE-SC os restos a pagar do Governo Federal para o Município, despesas com pessoal, a disponibilidade de caixa do município e os restos a pagar deixados pela atual administração em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Ainda a respeito da LRF, a FECAM orientou os gestores a respeito das limitações desta lei.
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