Santa Catarina é o primeiro Estado a receber uma tecnologia de fiscalização de contas públicas, utilizada desde 2008 pela Controladoria Geral da União (CGU), que vai permitir identificar empresas simulando competição nas licitações e também empresas criadas apenas para determinada concorrência pública, ambos exemplos de indícios de fraudes em compras. Nesta terça-feira (25), foram instalados os equipamentos e softwares que compõem o ODP.nano, como ficou batizada a versão estadual do Observatório da Despesa Pública. O ODP é um sistema utilizado como uma malha fina para os gastos do Governo Federal. “Em essência, a ferramenta busca prevenir o desperdício de recursos públicos para que ele possa ser investido de forma efetiva para a população catarinense”, disse o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.
“Como uma ferramenta de combate à corrupção, o sistema permite criar regras de identificação de irregularidades”, explicou o secretário de Prevenção da Corrupção e Informação Estratégica da CGU, Mario Vinícius Spinelli. Com base nessas regras estabelecidas, o sistema vasculha o banco de dados e identifica as transações de compra, por exemplo, que estão fora do normal. A iniciativa facilita o trabalho dos auditores, que passam a focar as ações nos indícios apontados pelo mecanismo. O Estado da Bahia também deve ter o sistema implantado em breve e a ideia do órgão federal é expandir a iniciativa para a maior parte dos estados brasileiros.
O secretário Spinelli e o coordenador do Observatório de Despesa Pública, Luciano Trindade Altoé, apresentaram outras funcionalidades da ferramenta. Eles explicaram que o ODP.nano também pode ser utilizado como uma eficiente ferramenta de gestão, ao permitir a visualização clara de uma grande quantidade de dados e informações estratégicas. Isso facilita a identificação de onde estão sendo gastos os recursos públicos e também no planejamento para a redução do custeio.
“Hoje buscamos aprimorar os princípios constitucionais da legalidade, transparência e eficiência. A parceria sedimentada aqui vai trazer muitas melhorias para a população catarinense”, enfatizou o secretário Nelson Serpa. O diretor de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, Augusto Piazza, também participou da cerimônia que marcou o início das operações do sistema na estrutura de controle do Estado. Até dezembro, a Fazenda deverá produzir um relatório de auditoria analisando as compras realizadas pelo Governo estadual, ação prevista no acordo de cooperação técnica assinado com a CGU que significará o fechamento do processo de implementação do ODP no Estado. A partir de 2013, os auditores internos poderão atuar em outras áreas como folha de pessoal e custeio, por exemplo.
COLABORAÇÃO: Secretaria de Estado de Comunicação
