A partir desta quinta-feira (12), um grupo de 14 especialistas, entre eles juristas, tributaristas e cientistas políticos, terá 60 dias para fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, estados e municípios e sugerir soluções para aprimorá-las. A cerimônia de instalação da comissão foi realizada no gabinete da presidência do Senado.
O colegiado, presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, foi criado por meio de ato do presidente do Senado, José Sarney. Ele justificou a criação da comissão reiterando que o grupo irá auxiliar o Congresso com subsídios para revisão do pacto federativo.
A rediscussão do pacto federativo foi debatida no Senado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). Ele ponderou que não é possível separar o processo de unificação de alíquotas de ICMS de outros temas importantes como as dívidas dos estados com a União, o regulamento do comércio eletrônico e as novas regras de divisão de recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
– A unificação do ICMS amplia distorções regionais e fortalece a concentração de grandes centros de consumo. Será que não estamos trilhando um caminho de retrocesso, que enfraquece os entes federados? – questionou.
Casildo disse que o PRS 72/2010 vai trazer grandes prejuízos para vários estados. De acordo com o senador, estudos apontam que Santa Catarina pode perder R$ 1 bilhão anuais em recursos, além de ver a diminuição na oferta de empregos e o esvaziamento dos portos do estado.
O parlamentar acrescentou que a União deve estimular o desenvolvimento das regiões menos favorecidas e pediu a discussão de alternativas e compensações para os estados que podem ser prejudicados com a unificação do ICMS. Para Casildo Maldaner, é preciso buscar consenso e convergência, em prol da unidade nacional.
O presidente da comissão, Nelson Jobim, afirmou que é preciso pensar em divisões de receitas mais equilibradas que garantam a capacidade de investimento dos estados. " Todos os pactos e programas que são feitos pedem contrapartidas dos estados, sem que os estados tenham orçamento para isso", assinalou.
Integrantes
Além de Nelson Jobim, integram a comissão Bernard Appy, João Paulo dos Reis Velloso, Everardo Maciel, Ives Gandra Martins, Adib Jatene, Luís Roberto Barroso, Michal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho, Bolívar Lamounier, Fernando Rezende, Sérgio Prado, Marco Aurélio Marrafon e Manoel Felipe Rêgo Brandão.
A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado e poderá, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), solicitar estudos, informações e serviços à Consultoria Legislativa do Senado e realizar audiências públicas com a participação da sociedade.
Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório do qual poderá conter anteprojetos de lei sobre o assunto.
Agência Senado
