A Assembleia Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/SC, instância de pactuação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de 15 de fevereiro, pactuou e a Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina – CEAS/SC, de 27 de fevereiro, aprovou a partilha de recursos para a Política de Assistência Social do estado. Dentre os recursos orçados estão previstos repasses para a construção de equipamentos sociais de CRAS e CREAS, conforme os critérios pactuados.
Lista dos municípios contemplados
CRAS: Joinville, Biguaçu, Itaiópolis, Porto União, Curitibanos, Imaruí, Entre Rios, Santa Terezinha, Praia Grande, Alfredo Wagner, Riqueza, Ilhota, Monte Carlo e Irani.
CREAS: Palhoça, Camboriú, São Joaquim, Capivari de Baixo, Fraiburgo, Dionísio Cerqueira, Campo Erê.
O repasse de recursos para construções de equipamentos de assistência Social (CRAS e/ou CREAS e/ou Centros DIA) será realizado por meio de convênio, normatizado pelo Decreto Nº 307 de 04/07/2003 e orientações da Secretaria de Estado da Fazenda no site: http://www.sef.sc.gov.br/
O setor de Assistência Social da FECAM se coloca à disposição dos municípios para esclarecimentos quanto aos repasses e convênios.
Fonte: Assistência Social da FECAM.
