AMNoroeste através do Colegiado de Secretários Municipais e Bloco do Produtor realizam o Programa Educação Fiscal através de Audiências Públicas em parceira com Promotoria das Comarcas de São Lourenço do Oeste, São Domingos e Campo Erê, EPAGRI, CIDASC, Secretária Estadual da Fazenda e Previdência Social. As Audiências serão realizadas por municípios com o objetivo de Esclarecimentos e Orientações da Emissão da Nota do Produtor Rural e o público alvo é produtores rurais e empresas que comercializam produtor agricolas.
Com o propósito de combater a sonegação fiscal decorrente do baixo índice de emissão de nota de produtor rural, as Promotorias de Justiça das Comarcas de São Lourenço do Oeste, Campos Erê e São Domingos instauraram inquéritos civis públicos, nos anos de 2009 e 2010, para apurar os fatos, dos quais alguns termos de ajustamento de conduta – TAC – já foram assinados. Agora, com a finalidade de prestar esclarecimentos complementares sobre esses inquéritos civis e os TACs já assinados, a AMNOROESTE através dos Prefeitos, Colegiados de Secretários Municipais de Agricultura e Bloco do Produtor Rural e as Promotorias referidas estarão realizando as audiências públicas novamente nos municípios filiados trazendo orientações para os produtores rurais com as Entidades: EPAGRI, CIDASC, SECRETÁRIA ESTADUAL DA FAZENDA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
As Audiências estão marcadas assim:
13 de Junho em Coronel Martins e Galvão
14 de Junho em São Bernardino e Novo Horizonte
15 de Junho em São Lourenço do Oeste – São Roque e Frederico Wastener
16 de Junho em São Lourenço do Oeste – Presidente Juscelino e Jupiá
Os produtores rurais estão todos convocados a participarem.
