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 A CONTRAPARTIDA do governo federal para executar obras e ações nos municípios só é repassada às prefeituras, após o cadastro e aprovação do projeto no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Sincov. Todos os procedimentos para assegurar a aprovação do repasse aos municípios será apresentado no curso de capacitação sobre o sistema, realizado pela Fecam. A primeira edição acontece nos dias 21 e 22 de março, em Chapecó.
O objetivo da Fecam é habilitar os prefeitos e servidores públicos sobre a legislação vigente na celebração de convênios com os ministérios.
Segundo presidente da Fecam, Antônio Coelho Lopes Jr, prefeito de Capão Alto a presença dos técnicos das prefeituras no curso é fundamental para ajudar os prefeitos a executarem as obras e melhorias necessárias ao cidadão.
"O orçamento próprio das prefeituras é restrito. Por isso, é fundamental a contrapartida do governo federal para realizar as obras e projetos nas cidades, principalmente nos municípios pequenos. Mas sabemos que a verba só é depositada pelo governo federal nas contas das prefeituras com o projeto aprovado no Sincov", disse o presidente.
As etapas de formalização, execução e prestação de contas de convênios serão abordadas pelo economista Sérgio Pavan Margarido. Ele já foi secretário de Fazenda da Prefeitura de Maringá (PR) e desde 2008 presta consultoria aos órgãos públicos sobre o Siconv .
O curso também será realizado nos dias 24 e 25 de março em Florianópolis. A capacitação tem apoio das associações de municípios. A programação está disponível em http://www.egem.org.br/