Os Municípios brasileiros poderão receber 20% dos recursos do seguro obrigatório de carros. O projeto apresentado no Senado está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e refere-se ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT). A CAE deve se manifestar sobre a decisão hoje, 25 de maio.
A medida visa uma divisão mais justa para os recursos do seguro – atualmente as seguradoras repassam metade dos seus rendimentos à União (50% dos valores recolhidos). Caso a proposta seja aprovada, serão destinados 15% à União; 15% aos estados e 20% aos Municípios.
De acordo com o texto de apresentação do projeto, os recursos recebidos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito. Para os Municípios, esses recursos representariam contribuição importante ao provimento dos serviços.
Arrecadação
Durante o ano de 2008, a arrecadação do seguro DPVAT foi de R$ 4,646 bilhões – valor correspondente aos 39,8 milhões de veículos segurados. Do total arrecadado pela União, R$ 2.323, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
ASCOM/FECAM, com informações da CNM
