A AMNoroeste, junto com a ACISLO e o SEBRAE organizaram na manhã de terça-feira (04), um seminário de capacitação sobre o Empreendedor Individual – EI. Participaram desse encontro contadores, profissionais do poder público, Corpo de Bombeiros, Secretarias de Saúde e presidentes e lideranças de outros órgãos que também levarão informações aos municípios.
A capacitação foi ministrada na sede da AMNoroeste pela Gestora de Políticas Públicas do SEBRAE/SC, Kátia Regina Rausch, que destacou que a equipe do SEBRAE está visitando vários municípios da região, com a finalidade de sensibilizar e explicar aos empresários o que é o Empreendedor Individual e como ele vai acontecer. “Por meio dessa capacitação nós explicamos como deverão proceder as atuações das entidades parceiras do projeto e ao mesmo tempo, deixar todos os indivíduos envolvidos a par dos procedimentos, destacando quem pode e quem não pode ser um empreendedor individual”, destaca.
Hoje cerca de 11 milhões de pessoas atuam informalmente no Brasil, cerca de 574 mil só em Santa Catarina. “O projeto Empreendedor Individual é a oportunidade para que essas pessoas saiam da informalidade e venham para o mundo dos negócios, abram novos mercados, tenham acesso a conta de pessoas jurídicas e às linhas de crédito”, explica a Gestora de Políticas Públicas do SEBRAE/SC, que informa que a formalização do Empreendedor Individual é gratuita.
O Empreendedor Individual atingirá as mais populares e diversificadas atividades profissionais, como camelô, ambulantes, vendedora de cosmético, manicura, marmiteiro, pintor, entre outros que montam o próprio negócio. Assim, mais de 10 milhões de trabalhadores informais passam a ter direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, licença-maternidade, além de novas oportunidades para impulsionar o negócio, como CNPJ, emissão de notas fiscais e participação nas compras governamentais, comprovação de renda e facilidade de acesso a crédito.
Em Santa Catarina, o sistema de formalização ainda não está disponível, apenas os estados de Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro podem acessar o sistema. Conforme informação divulgada no portal do empreendedor individual, a previsão é que todas as unidades da federação estejam participando do programa até 1º de outubro.