FECAM e SED negociam orçamento do transporte escolar, nesta quinta-feira

Dayane Nunes
ASCOM/FECAM

O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça reúne-se em audiência com o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, nesta quinta-feira (5), às 17h, para negociar o valor do orçamento do transporte escolar para 2009. A proposta da Federação é reajustar o valor per capita do ensino fundamental e definir o orçamento no valor de R$ 53 milhões. A reunião acontece na sede da Secretaria, em Florianópolis.

A FECAM vai pleitear também a regularidade no repasse das nove parcelas do transporte escolar aos municípios, que é realizada pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional.

Segundo o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, o recurso do governo estadual é fundamental para garantir a oferta do transporte aos alunos da rede pública estadual, uma vez que os municípios não tem condições de arcar com as despesas, além do que a Lei nº10.709 de 31 de julho de 2003, define que o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, deve ser realizado pelo governo estadual.

"Esta parceria entre FECAM e SED é importante para garantir a evolução do orçamento do transporte escolar aos municípios que em 1999 era de R$ 7 milhões e em 2008 passou para R$ 45 milhões, assegurando o transporte aos alunos e combatendo a evasão escolar", disse.

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