O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), antecipou há pouco, em entrevista no Salão Verde, os principais pontos do projeto de reforma tributária que será enviado pelo Executivo ao Congresso até o fim da próxima semana. Segundo Fontana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou o anteprojeto da proposta aos líderes partidários durante a reunião do Conselho Político, que ocorreu nesta manhã no Palácio do Planalto.
De acordo com o líder, serão criados dois impostos únicos: um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e um IVA estadual. O objetivo é acabar com a guerra fiscal, promover o crescimento, simplificar a arrecadação e combater a evasão fiscal. "O IVA federal vai terminar com a cumulatividade de tributos e o estadual, que vem substituir o atual ICMS, vai acabar com a guerra fiscal", disse Fontana.
O parlamentar disse também que a proposta prevê a criação de um fundo nacional de desenvolvimento regional que vai compensar os estados que perderem arrecadação com o fim do ICMS. "Tudo o que o governo federal ganhar a mais com a arrecadação do novo tributo vai para esse fundo que vai promover projetos de desenvolvimento nos estados menos competitivos", explicou o líder.
Desoneração da folha
Segundo Fontana, com a proposta o governo estará dando o primeiro passo para desoneração da folha de pagamento. Hoje, 2,5% do total de impostos que incide sobre a folha de pagamentos são destinados ao salário-educação. Pelo texto da reforma tributária esses recursos virão do IVA federal. "Queremos reduzir a carga tributária sobre a folha para facilitar a contratação com carteira assinada", disse.
Fontana voltou a dizer que a intenção do governo é aprovar a reforma tributária ainda no primeiro semestre deste ano para que ela seja regulamentada no segundo semestre. Ele acredita que, mesmo cumprindo esses prazos, a reforma só vai valer a partir de 2010.
CPMF
A proposta do governo não inclui o recriação da CPMF, mas Fontana afirmou que defenderá, pessoalmente, durante o trâmite da reforma no Congresso uma nova contribuição sobre a movimentação financeira, em torno de 0,20%, para a saúde. Segundo o líder, essa contribuição, além do crescimento do PIB nominal, poderá garantir mais R$ 15 a R$ 20 bilhões para o setor de saúde.
Fonte: Agência Câmara
