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O presidente interino da FECAM, Hélio Roberto Cesa, prefeito de Siderópolis, entregou nesta quarta-feira (16), estudo sobre o desequilíbrio financeiro dos municípios do Estado ao Ministério Público de Santa Catarina. O prefeito esteve acompanhado do diretor Executivo da Federação, Alexandre Alves e do diretor de Relações Institucionais, Celso Vedana. A comitiva foi recebida pelo procurador-geral do MP/SC, Lio Marcos Marin e pelo sub-procurador para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Galvani Alberton.

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS elaborou estudo inédito que estima um investimento de R$ 14,8 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto em todo o Estado. Para os 198 municípios do sistema CASAN, a aplicação de recursos gira em torno de R$ 9,1 bilhões. Somente em Florianópolis, será necessário R$ 1,5 bilhão para levar os serviços a todos os moradores da cidade. De acordo com o levantamento, cada município terá que investir uma média de R$ 38,8 milhões nos próximos 25 anos para resolver os problemas de fornecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo revela que a conta é maior que a inicialmente prevista pelo Ministério das Cidades para Santa Catarina que era de R$ 9,1 bilhões (Plano Nacional de Saneamento).

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM, em conjunto com as Associações de Municípios e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, está enviando documento aos deputados federais e senadores catarinenses solicitando apoio em favor da rejeição do Veto dos Royalties do Petróleo nº 38/2012 da presidência da república, que alterou o texto aprovado na Câmara Federal impedindo que os estados e municípios recebam de forma mais igualitária os royalties oriundos do petróleo sobre os contratos já firmados. O veto mantém o privilégio injustificado de dois Estados e 30 Municípios, que receberão até o final da década, R$ 201 bilhões, enquanto que o restante do país, ou seja, 170 milhões de brasileiros receberão apenas R$ 17 bilhões.

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM, em parceria com as Associações de Municípios, está promovendo o dia da Mobilização catarinense em favor da aprovação presidencial sem vetos ao projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. O ato ocorre nesta terça-feira (27), na sala de imprensa da Assembleia Legislativa, às 14h30, e contará também com coletiva de imprensa para apresentar o assunto.