Nesta sexta-feira (30) entra nas contas das prefeituras catarinenses a terceira parcela do mês de agosto referente ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Em valores brutos os municípios recebem amanhã uma parcela de R$ 56.307.389,53. Com os descontos do Fundeb e do Pasep o recurso creditado é de R$ 44.482.836,88. No acumulado do mês o montante repassado foi de R$ 209.098.494,02 sem os descontos.
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Com base nos dados divulgados esta semana pela Receita Federal do Brasil, que demonstram a renuncia fiscal pelo governo federal de R$ 43,704 bilhões de janeiro a julho, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM concluiu que o principal fator que impossibilitou o crescimento das receitas municipais neste ano continua sendo a desoneração de impostos compartilhados entre os entes federativos, em especial a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis - Cide-Combustíveis e o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Os municípios catarinenses receberam nesta terça-feira (20) a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referente ao mês de agosto. O montante é de R$ 15.091.543,47 em valores brutos. Com os descontos do FUNDEB e do PASEP o valor líquido creditado é R$ 11.922.319,52. Segundo cálculos da Federação Catarinense de Municípios - FECAM o segundo repasse de agosto ficou 15,53% menor do que o mesmo repasse do ano anterior e 27,68% abaixo do valor do segundo repasse do mês passado.
