280 municípios de Santa Catarina já têm plano municipal de saneamento básico
O plano municipal de saneamento básico já foi elaborado ou está em fase de finalização em 280 municípios de Santa Catarina. Apenas 15 ainda precisam agilizar o processo. O prazo se encerra em 31 de dezembro deste ano. O alerta foi feito pelo superintendente da Fundação Nacional da Saúde - Funasa, de Santa Catarina, Adenor Piovesan. Ele lembra que com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). "Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico".