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A concentração das receitas pela União e o aumento das competências assumidas pelos municípios foram o principal tema de debate da Assembleia Geral Extraordinária promovida pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM realizada nesta quinta-feira (24), no auditório da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, em Florianópolis. O encontro reuniu uma centena de prefeitos, sendo que muitos se manifestaram a respeito da crise financeira e a quase totalidade admitiu que está enfrentando dificuldades para fechar as contas dos municípios. Durante a Assembleia, foi cogitada a hipótese de paralisar as prefeituras por dois ou três dias, porém ficou decidido que cada uma das 21 Associações Microrregionais de Municípios realizará uma Assembleia Geral local para definir uma posição, antes do final do ano. A posição final será tomada pela FECAM levando em consideração a decisão da maioria das Associações Microrregionais.

Nesta quinta-feira (24), às 14h30, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM realiza Assembleia Geral Extraordinária dirigida aos 295 prefeitos do Estado, no auditório da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Avenida Itamarati, 160 - Itacorubi), em Florianópolis. A crise financeira dos municípios é um dos principais assuntos da pauta que vai debater também o Projeto de Lei nº 3.776/2008, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, referente ao piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como o Projeto de Lei nº 7.495/2006, que fixa o piso dos agentes comunitários de saúde. Temas estes que os municípios estão assumindo, sem a contrapartida de recursos necessária para execução destas políticas públicas, os quais agravam a crise financeira dos municípios.